Nota Pública do Ministério Público do Trabalho sobre a greve

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

Cada um defendendo o seu

No Jornal Mural da Sercomtel, no início da semana, a respeito da Sercomtel Participações e das ações em 2016 e de  lucro líquido de R$ 1,322 milhão:

“Responsável pela busca de novas oportunidades de negócios voltados para o segmento de inovação e tecnologia possibilitando crescimento empresarial e geração de novas receitas para o grupo Sercomtel, a subsidiária integral Sercomtel Participações teve um lucro líquido de R$ 1,322 milhão. Em 2016, a empresa apoiou iniciativas e promoveu eventos importantes em seu setor de atuação (1º Fórum Sercomtel de IoT e Smart City e 1º Prêmio Sercomtel de Inovação), lançou o SNUVEM, serviço de cloud computing, e, como provedor de internet registrou crescimento de 9,1% em clientes ADSL e 7,3% em clientes E-conômica”.

Aprovado texto básico da Reforma Trabalhista

O Globo

Às voltas com a resistência de partidos da própria base aliada para apoiar as reformas de seu interesse no Congresso — a trabalhista e a da Previdência —, o governo deve passar, nesta quarta-feira, por seu primeiro teste: a votação, no plenário da Câmara, do projeto de lei que modifica as relações de trabalho. O substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado, ontem, na comissão especial que analisou o tema na Casa, por 27 votos favoráveis e dez contrários. A expectativa é que a tramitação da matéria pelos deputados seja concluída ainda esta semana, seguindo para o Senado. (mais…)

CCJ aprova o fim do Foro Privilegiado

do Estadão

Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto, de autoria do Senador Álvaro Dias,não estava na pauta desta quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do colegiado. A resistência à proposta foi vencida depois da aprovação do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade na CCJ. Agora, os dois projetos podem ser apreciados ainda nesta quarta-feira no plenário. A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário especial. (mais…)

Como era de se esperar, UEL adere à greve do dia 28

Os professores e estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL) aderiram à greve geral do dia 28, juntamente com mais 25 sindicatos de outras categorias. As centrais sindicais irão protestar contra a Reforma Trabalhista e Previdenciária. A expectativa é reunir pelo menos 25 mil pessoas. Outra categoria que vai participar da manifestação são os motoristas e cobradores de ônibus do transporte coletivo de Londrina.

Ex-presidente da Sercomtel diz que nova diretoria chuta as leis contábeis e infla dívida

Nelson Bortolin/Folha de Londrina
O cálculo feito pela atual diretoria da Sercomtel, segundo o qual a dívida da empresa pode chegar a R$ 811 milhões, não faz sentido algum. É o que afirma Guilherme Casado, presidente da operadora no período de maio de 2016 a janeiro deste ano. Ele se diz surpreendido pelo valor que foi divulgado durante reunião realizada com os funcionários na última segunda-feira. E afirma que a planilha de dívida apresentada “vai contra os princípios das ciências contábeis”. (mais…)

Sinpro convoca todas as escolas particulares para a greve

O Sindicato dos Profissionais das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná – SINPRO LONDRINA está convocando toda sua base para a greve geral do dia 28 próximo. São profissionais de educação como professores e funcionários de instituições de ensino particular de 59 cidades do Norte do Paraná e as professoras dos Centros de Educação Infantil Filantrópicos – os CEI´s. (mais…)

Goleiro Bruno volta para a cadeia

de O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira o retorno imediato do goleiro Bruno Fernandes à prisão. Em 24 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu habeas corpus para libertar o jogador – que foi sentenciado a 22 anos e três meses pelo assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um filho. O ministro argumentou que a condenação ainda não foi confirmada em segunda instância e, por isso, o réu poderia recorrer em liberdade. Mas a maioria do colegiado discordou e decidiu mandar o jogador de volta para a prisão. (mais…)

Página 20 de 461« Primeira...10...1819202122...304050...Última »