Como vai funcionar o Vale Gás

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

Ao contrário de Cascavel, TRE mantém chapa de vereadores de Prado Ferreira

Dr Frederico Reis: A decisão acatou a tese da defesa de que a candidata fez campanha eleitoral

Enquanto a Justiça Eleitoral de Cascavel cassou uma chapa de candidatos a vereadores por fraude na cota de gênero, em Prado Ferreira, em uma denúncia parecida, o Tribunal Regional Eleitoral negou pedido do Ministério Público Eleitoral  que pedia a cassação da chapa de vereadores do PODEMOS da cidade de Prado Ferreira, Norte do Paraná.

O MPF alegava que havia ocorrido fraude na Cota de Gênero na eleição municipal de 2020 e pediu a cassação da chapa do PODEMOS que elegeu um vereador.

Segundo o advogado de defesa Frederico Reis da F.Reis & Associados, o relator do caso Dr. Roberto Ribas Tavarnaro acatou as argumentações da defesa e entendeu que não houve fraude na conduta da candidata Rejane Lemos, e nem do partido.

Rejane Tavarnaro fez apenas 3 votos na eleição. (mais…)

São Paulo cancela Reveillon na Avenida Paulista

A prefeitura de São Paulo cancelou a realização do Réveillon na Avenida Paulista em decorrência da chegada da variante ômicron. Um estudo epidemiológico indicou a necessidade de cuidado na cidade. Também por causa da nova cepa, o governo paulista decidiu manter a exigência do uso de máscara em espaços abertos, o que seria flexibilizado no próximo dia 11. Outra mudança provocada pela ômicron foi no intervalo da dose de reforço no estado, reduzido de cinco para quatro meses após a segunda injeção.

Fonte Veja

Senado aprova PEC dos Precatórios e garante Auxílio Brasil

Roque de Sá/Agência Senado

do UOL

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira, em votação simbólica, a MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família). A proposta aprovada pelos parlamentares manteve a previsão, incluída na Câmara dos Deputados, de pagamento do benefício em 2022 para 20 milhões de brasileiros, e não para 17 milhões, como queria originalmente o governo. Com isso, o custo no orçamento federal com o benefício subirá cerca de R$ 10 bilhões em 2022, considerando o pagamento de R$ 400 por mês previstos para o próximo ano. A proposta segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. (mais…)

Justiça cassa mandatos de dois vereadores de Cascavel

O Tribunal Regional Eleitoral acatou recurso dos suplentes Josué Souza (MDB) e Carlos Xavier (Republicanos), reformou a sentença de primeiro grau e cassou a chapa do PL que disputou a eleição de vereadores em Cascavel.

Com a decisão perdem o cargo os vereadores Celso Dalmolin e Aldonir Cabral.

As informações são do portal CGN.

O relator do caso apontou que Érica Claro teve sua candidatura registrada apenas para o preenchimento de cotas de gênero exigidas pela legislação eleitoral, o que é considerado fraude.

Os vereadores que perderam mandato afirmam que recorrerão.

Nota de Esclarecimento sobre valores registrados no sistema de Contabilidade Municipal

Do N.Com

A Secretaria de Fazenda trabalha com total transparência em todos os seus atos, realizando controles e conciliações rotineiramente, sendo que eventuais divergências podem ser identificadas, decorrentes de parametrização inoportuna na migração dos dados do Sistema Tributário para o Sistema Contábil. (mais…)

O IPTU daqui e o IPTU de lá

Para aplicar um reajuste de 10,7% no IPTU, a prefeitura de Londrina alega que é determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Maringá o reajuste será de 9,3%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal de lá deve ser diferente daqui.

Para onde vai o Ministério da Educação

do El Pais

Após o anúncio de demissão coletiva no Inep, responsável pela prova do Enem e avaliações da Educação Básica, uma nova debandada, desta vez na Capes, expõe um fosso cada vez maior no Ministério da Educação.

Em uma semana, 80 coordenadores e consultores apresentaram renúncia coletiva de suas posições de avaliadores das áreas de física, matemática e, agora, também de química, conforme documento ao qual a repórter Elida Oliveira teve acesso. (mais…)

Vereador garante que a denúncia será investigada

O vereador de Londrina Giovani Matos (PSC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse agora há pouco ao blog que participou ontem da reunião com o Conselho de Transparência e tomou conhecimento da denúncia. (mais…)

Vereadores de Londrina recebem denúncia do Conselho de Transparência

Ontem os representantes do Conselho de Transparência conversaram com alguns vereadores na Câmara solicitando a eles a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar a denúncia de que há um descompasso entre a contabilidade da prefeitura e a arrecadação tributária. O valor chegaria a R$ 95 milhões. (mais…)