Deputado Alex Canziani defende nova política previdenciária para os servidores

O deputado federal Alex Canziani (PTB) defende uma nova política previdenciária para os futuros funcionários públicos estaduais. Ele deixou clara a sua ideia na Câmara Municipal de Londrina durante o encontro que teve sábado de manhã com os servidores e professores que estão em greve por causa do pacote de medidas de ajuste fiscal recentemente encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado.
Segundo Canziani, o novo regime previdenciário que defende valeria somente, a partir da sanção da lei, para os novos concursados. “Para os atuais servidores continuaria a atual política em vigor, sem problema algum”, destacou ele para a plateia. “A proposta inicial é que o governo garanta até o teto do INSS. Acima disso, se o servidor que está sendo contratado quiser, este teria que contribuir com um fundo para complementar a sua aposentadoria.”
Alex Canziani lembrou aos participantes do encontro que, como deputado federal, ajudou a aprovar um projeto similar a nível federal, que já está em vigor: “Pensamos no futuro, na próxima geração de funcionários e na viabilidade efetiva do caixa para pagar as aposentadorias. O mesmo deveria ocorrer no Paraná, diante da crise que está acontecendo”.
O deputado destacou que, como parlamentar, ele tem a responsabilidade de pensar no futuro, e que a previdência “é uma questão que afeta o mundo inteiro”. Citou que hoje no Brasil há uma taxa de natalidade caindo e menos gente contribuindo com a Previdência: “Nós temos uma grande quantidade de pessoas que vão chegar daqui a dez, vinte ou trinta anos se aposentando. Temos que pensar em como poder arcar com isso de forma justa e equilibrada”. (mais…)

Troque o disco, governador

Artigo
Gleisi Hoffmann

Durante boa parte de seu mandato, para justificar as mazelas de seu governo, como a falta de gasolina em carros da polícia e a falta de pagamento a fornecedores, o governador do Paraná falou incansavelmente que os problemas eram culpa do governo federal, que discriminava o estado. Na campanha, a cantilena foi reforçada.

O Paraná é um dos estados que recebe os maiores investimentos para rodovias junto ao Ministério dos Transportes, por exemplo. Também foi o que mais recebeu, proporcionalmente, moradias do Minha Casa, Minha Vida. Foi contemplado ainda com ônibus escolares, creches, escolas, maquinários e todos os empréstimos foram liberados. Se houve demora, cabe exclusivamente à incompetência administrativa do governo estadual, que não conseguiu se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando mais do que arrecadava.

Agora, o governador volta ao disco arranhado: é por causa da crise nacional, do governos federal, que o Paraná precisa fazer ajustes. E mais, culpando o PT pelas manifestações, atribuindo-nos uma enorme capacidade de mobilização.

O PT apoia as manifestações, mas imputar a ele a realização das mesmas é desrespeitar a imensa maioria do funcionalismo público, que nem partido tem, e é esclarecido o suficiente para não se deixar manipular.

Como o Governador explica que o ICMS paranaense subiu 44% nos últimos anos, disparado o maior aumento de arrecadação entre todos os estados brasileiros? O problema é que a despesa, sem investimentos, aumentou 53% no mesmo período. Pelo que me consta não foi o governo federal que administrou o Paraná. Além disso, os empréstimos eram destinados a investimentos e repasse aos municípios e não a despesas de custeio.

Nem de longe as medidas do governo federal para retomar o crescimento da economia se assemelham ao que o governo quer fazer com os servidores no Paraná. As medidas foram apresentadas com tempo para discussão e debate na sociedade. Chegaram ao Congresso Nacional e foram ssubmetidas a ampla discussão, já contando com proposição de centenas de emendas pelos parlamentares.

Assuma a responsabilidade e governe o Paraná defendendo o que pensa e o que fez até então, mas sobretudo respeite os que divergem da sua opinião. Coragem e respeito são atributos fundamentais para quem pretende governar.

Gleisi Hoffmann, senadora da República (PT-PR)

Acho que morri

Dr. Rosinha, ex-deputado federal

“Acho que morri.” Esta a curta frase eu disse para a minha assessoria, próximo ao final do mês de dezembro passado, no fim de 2014. Desde a primeira legislatura de que participei como deputado federal, em 1999, sempre no final do ano recebia enxurradas de cartões de feliz natal e próspero ou bom ou feliz ano novo. Este tipo de cartão e cumprimento recebia inclusive de alguns adversários, às vezes até inimigos (hipocrisia) políticos.

Também recebia rios de agendas e calendários e inúmeras lembranças e lembrancinhas. As agendas e calendários eram tantas que não sabia o que fazer. Saía distribuindo, mas nem todos queriam. Muitas, para não ter outro destino, viravam ‘caderno’ de (borrão) anotações. Desculpe-me pela sinceridade, mas o que fazer com agenda de papel se a maioria tem agenda eletrônica?

Recomendo às empresas, aos sindicatos, etc. que façam economia: deixem de distribuir agendas e inclusive calendários. Hoje, a grande maioria da população tem celular e não há um celular que não tenha calendário e agenda.

Mais raramente, recebia também uma ou outra cesta de natal, chocolate, ou garrafa de vinho. Mas o que mais gostava de receber eram livros e CDs. Recebi ao longo da minha vida de parlamentar excelentes livros e raros CDs, e muitos deles guardo como relíquias. Dentre os CDs há uma caixa que contém todas as gravações de Clementina de Jesus.

Abro um parêntese: muitos, principalmente jovens, não conhecem Clementina de Jesus, pois raramente é tocada nas rádios. Recomendo que procurem ouvi-la. Rainha Quelé, como era conhecida, carregava uma carga de cultura africana raramente encontrada em outra cantora e era dona de uma voz indescritível (por isso não descrevo). Gravou seu primeiro (LP) disco já com mais de 60 anos. Fecho o parêntese.

Volto ao tema: todas estas lembranças, lembrancinhas, presentes e cumprimentos eram oferecidos por empresas, ONGs, sindicatos e detentores de algum poder ou mandato como deputados, ministros, prefeitos, senadores e até vereadores. Toda esta lista de “presentes” o inocente pode imaginar que é dado de coração ou por verdadeiro desejo que realmente tenha um feliz natal e um bom ano novo. Não é bem assim.

A maior parte dos “presentes” é oferecido por interesse. Uma pequena parte dos presentes é dado de coração, reconhecimento e respeito. Já sabia que era assim, pois afinal por que um adversário ou inimigo político te desejaria bom ano novo se no novo ano terá eleição e você será concorrente dele, portanto tentará derrotá-lo ou ele te derrotará.

Tenho consciência de que ao longo da vida morremos muitas vezes. Algumas delas, somos nós que nos sentimos mortos, outras nos matam. Exemplo: quando alguém perde uma eleição logo há quem proclama: “o fulano morreu para a política. Depois dessa não ganha mais nenhuma”.

A declaração de morte ocorre em muitas outras oportunidades, como, por exemplo, na vida amorosa. Quando há uma ruptura de namoro e um dos lados declara: “você está morto(a) para mim”.

Abro outro parêntese:

Uma das melhores declarações de assassinato é do poeta Mario Quintana. Escreve Quintana: Da vez primeira em que me assassinaram, / Perdi um jeito de sorrir que eu tinha. / Depois, a cada vez que me mataram, / Foram levando qualquer coisa minha […]’.

Fecho o parêntese.

Acho que morri e foi de morte matada. Tenho absoluta certeza de que não foi suicídio. Assim como Quintana, houve a primeira vez que me assassinaram e provavelmente deram o atestado de óbito que sequer fiquei sabendo. Outras vezes tomei conhecimento e realmente levaram qualquer coisa de mim e então perdi um “jeito de sorrir que eu tinha”.

Desta vez morri de morte matada e cheguei a essa conclusão porque no final do ano passado não recebi a enxurrada de cartões e tampouco os rios de agendas e calendários. Não chegou a meia dúzia de livros, uma garrafa de vinho e nenhum CD. Recebi uma cesta de natal (de coração) de uma amiga.

Isto demonstra que a maioria dos presentes, lembranças e lembrancinhas que os portadores de mandatos recebem é por interesse. Como não fui candidato à reeleição e fiquei sem mandato, me mataram. Como das vezes anteriores, esta não será a última vez que me mataram. Como das vezes anteriores saio vivo, porém com um jeito novo de sorrir.

PSOL de muitas lutas! Tese ao Congresso Municipal do PSOL Londrina – 2014

O Brasil e o nosso papel
As jornadas de junho de 2013 representaram um novo momento na história política do Brasil.
Alguns dos elementos levantados naquele período estiveram presentes no cenário eleitoral que acabamos de vivenciar. Há um evidente desgaste da atual forma de se fazer política, de maneira que mais pessoas não se veem inseridas no modelo de representação atualmente em vigor.
As pautas e anseios apresentados em junho de 2013 não foram atendidos e se viram em grande medida frustrados. Nesse sentido, a profunda crise de representação política que já se demonstrava nas manifestações daquele ano ainda se faz evidente. Embora saibamos que o cômputo dos votos não exprima de forma transparente os anseios e sentimentos da população, em razão das distorções e desigualdades presentes durante o período eleitoral (com destaque para a avassaladora influência do poder econômico nas eleições), alguns resultados da disputa eleitoral desse ano merecem destaque.
A maior pulverização da representação partidária no Parlamento, somada ao ingresso de partidos claramente fisiológicos até então sem representação parlamentar, ou que tiveram um aumento de suas bancadas (PSL, PTC, PTN, PHS, PEN, PRP) são indícios da sistemática despolitização do debate político nacional, uma vez que um largo contingente da população não percebe diferenças reais entre os partidos. Por outro lado, também partidos ideológicos de direita como PSDC e PRTB conseguiram garantir representação parlamentar, isso sem falar na visibilidade que figuras públicas de perfil claramente protofascista como Marco Feliciano (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Coronel Telhada (PSDB-SP), entre outros, vêm obtendo. (mais…)

Armamento da Guarda Municipal. Você é contra ou a favor?

Por Elza Correia

Minha opinião é que a discussão sobre o armamento da nossa guarda municipal é algo que deve ser compartilhada com toda a sociedade de forma aprofundada e madura, levando em consideração tanto as questões sociais, quanto as jurídicas.
É importante lembrar que a função da guarda municipal é a proteção dos bens, serviços e instalações do município, conforme preconiza a Constituição brasileira.
Em nenhum momento a Constituição Federal delegou às Guardas o dever de realizar o policiamento urbano – tanto é assim, que em seu art. 144, não elenca a Guarda Municipal como órgão da segurança pública.
Sei que a Lei Federal 13.022/2014 não obriga, mas “autoriza”, que os município, caso queiram, deliberem sobre o uso ou não de arma na guarda municipal.
Destaque-se, ainda, que a Lei Federal, ao disciplinar atividades mínimas da guarda municipal e permitir o porte de arma é de constitucionalidade duvidosa, tanto é assim, que foi proposto Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (ADIN 5156/2014), questionando a expansão das atribuições da guarda.
No meu ponto de vista, caminhamos na contramão daquilo que deve ser a proposta da guarda municipal, uma vez que a sua estrutura deve estar voltada para uma finalidade cidadã, que é a proteção do patrimônio público municipal e servindo como uma interlocutora entre as forças de segurança instituídas constitucionalmente, com a finalidade de polícia ostensiva. Citamos o exemplo da cidade do Rio de Janeiro, uma das mais violentas do país, que mesmo a lei federal prevendo a possibilidade de uso de armas, optou pelo não armamento de sua guarda.

Reconheço que as atribuições da guarda municipal são de grande importância para toda a sociedade, mas não posso concordar com a atitude transversa, de expor esses servidores, que constitucionalmente não tem a atribuição de polícia ostensiva, o dever de suprir a incapacidade de gerência do governo do estado em fornecer segurança pública eficiente para toda a população, fazendo com que o município se substitua ao dever do estado em proteger a população.

Finalizando, quero apenas garantir meu direito democrático de manter minhas convicções e deixo claro que esta atitude em nada contraria a minha convicção da importância da guarda municipal, que aliás, ajudei a instituir, quando coordenadora da Região Metropolitana de Londrina, mediante viabilização de repasse, através do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania, do Ministério da Justiça.

Elza Correia (PMDB) é vereadora em Londrina