Acaba o julgamento no Paraná. Moro vence no TRE

da Carta Capital

Com o voto do desembargador Anderson Ricardo Fogaça, o Tribunal Regional Eleitoral formou maioria nesta terça-feira 9 contra as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Até agora, há quatro votos contra a condenação do ex-juiz e dois a favor. Resta apenas a manifestação do presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson.

PL e PT, autores das ações julgadas em conjunto, apontam desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha de Moro, a partir de sua filiação ao Podemos. Eles questionam, por exemplo, o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado.

Para Fogaça, porém, não há provas contundentes de abuso de poder.

“Devem ser coibidas pelo Judiciário a conjectura e a presunção de encadeamento de fatos que levem à conclusão de ilícitos eleitorais puníveis com a cassação de mandato de eletivo, dada a gravidade da sanção para o investigado e, fundamentalmente, para o Estado Democrático de Direito”, sustentou o desembargador.