Administração pública de Londrina volta a bater cartão no MP

Marcelo Belinati – foto Ricardo Chicarelli

Pois é, a administração municipal de Londrina está voltando a bater cartão no Ministério Público. Ontem o MP informou que está iniciando uma investigação sobre o condomínio Village Premium, onde mora o prefeito Marcelo Belinati e que foi loteado pela empresa do primo dele, Dante Belinati Guazzi.

Ocorre que o IPTU do condomínio é meio assim mamão papaia com açúcar se considerar o que o restante dos contribuintes londrinenses estão sendo obrigados a pagar. No condomínio onde mora o prefeito, na Gleba Palhano, o IPTU é cobrado pela área total e não pelo número de casas, individualmente. Para o MP isso pode significar omissão e improbidade administrativa.

Segundo o promotor Renato de Lima Castro, no condomínio de Belinati o valor total do IPTU lançado foi de R$ 88 mil para 2018, já com a correção da Planta de Valores. Dividido por 55 casas, o valor aproximado do IPTU a ser pago pelo prefeito seria de R$ 1,6 mil. O mesmo valor de uma casa de madeira lá na Vila Casoni, um dos bairros mais antigos da cidade. O valor, conforme o MP, em locais regularizados, com a nova Planta de Valores, saltaria para pelo menos R$ 3,5 mil.

Em entrevista ao jornalista Guilherme Marconi, a Folha de Londrina, disse o promotor: “Há um benefício direto ao chefe do Executivo, que foi o próprio autor do projeto de lei e fato evidente que se pretendia era promover uma justiça social e tributária com a correção da planta de valores. É evidente que há desigualdade e que ele tinha o pleno conhecimento do valor que ele pagava, que era evidentemente menor que o valor venal das residências do Village Premium”.

Para o promotor, o prefeito teria o dever de informar que seu condomínio não individualizou os lotes. “Se essa situação for confirmada, é fato que é algo bastante incompatível com os princípios da administração pública”. Ainda segundo Castro, a diferença do valor cobrado no condomínio e do que deveria ser cobrado acarreta “prejuízo significativo ao erário”.

Ainda conforme a matéria publicada na Folha de Londrina, o secretário de Fazenda, Edson de Souza, foi questionado na tarde de ontem pelo MP sobre a falta de informação no condomínio do prefeito. Ele justificou ainda que faltam fiscais no município para visitar esses imóveis. “Esse é um problema que se arrasta há mais de 10 anos. Existem outros condomínios nessa situação”. Souza ainda alegou que é de responsabilidade das empreiteiras e dos síndicos pedir a individualização dos lotes para regularizar a área.

O secretário informou que neste ano quatro condomínios foram fiscalizados pela Prefeitura, entre eles está o condomínio do prefeito. Entretanto, para o MP a visita dos fiscais só foi feita porque o valor cobrado no Village Premium já estava sendo debatido na imprensa local. “O que se valora é o dever de informar a toda sociedade e sobretudo a administração pública que seu próprio condomínio estava pagando valores muito aquém do necessário”, rebateu o promotor.

O MP vai ouvir nesta quarta-feira (7) o síndico do condomínio do prefeito. Belinati também poderá ser chamado para dar explicações sobre o caso. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o prefeito está viajando e não vai se pronunciar sobre o assunto.

REGRA
De acordo com a advogada do Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), Adiloar Franco Zemuner, a informação para individualizar o imóvel é de responsabilidade do empreendedor ou do adquirente do lote. Para essa informação, o proprietário ou construtora deve ter em mãos a escritura pública do imóvel ou contrato com o compromisso de compra e venda. “Vai depender se toda a documentação está completa”. Quando não é feito esse trâmite, o IPTU é cobrado pela totalidade do lote dividido pela quantidade de imóveis, saindo mais barato quando há desmembramento. “Se houve a aprovação e os lotes não foram regularizados, esse IPTU vem um valor por gleba (área total da área do terreno)”, informou.

Ainda segundo a especialista em direito imobiliário, não há na lei item que estipule um prazo para essa individualização dos lotes. “O interesse é do corpo de fiscais da Prefeitura em verificar nos diversos loteamentos quais estão habitáveis”.

6 comentários em “Administração pública de Londrina volta a bater cartão no MP

  • 07/02/2018, 11:57 em 11:57
    Permalink

    Para mim pura mal intenção do prefeito,pois ele sabe o valor venal de seu imóvel Se honesto fosse teria denunciado a irregularidade como chefe do executivo,mas ficou quietinho para se beneficiar.
    Creio que igual a esse existem muitas outras áreas em Londrina irregulares,mas não por falta de funcionários públicos como quer parecer do Secretário,mas sim por má fé.

    Resposta
  • 07/02/2018, 12:36 em 12:36
    Permalink

    Qual Vereador tá articulando uma CI?

    Resposta
  • 07/02/2018, 14:34 em 14:34
    Permalink

    Pelo que sinto esta no DNA , pois gostava de se portar como austero , honesto , mas na verdade era um lobo transvestido de cordeiro .
    Não tenha dúvida que se apertar vai sair muita coisa escabrosas e também retroagira na ex administração que também tem muito a explicar a EXCELENTE relação que mantinha como os vereadores. Agora deve ter alguns vereadores reeleitos e outros que devem estar cortado agulha , porque estão apensas começando a derrubar a casinha desta cambada de fariseus.. Aprofundem e teremos o maior escândalo de todos os tempos em nossa cidade , pois o em andamento e a ponta do iceberg.

    Resposta
  • 07/02/2018, 16:27 em 16:27
    Permalink

    este cara e um otario, foi na conversa de dois assessores e sifu…..agora e empossar o JOÃO e rezar para que seu Canhada seja um pouco mais inteligente,

    Resposta
  • 07/02/2018, 16:32 em 16:32
    Permalink

    O Belinati arrumou pra cabeça em ser prefeito de Londrina.

    Resposta
  • 07/02/2018, 17:55 em 17:55
    Permalink

    É prefeito o sonho está se tornando pesadelo? O MP podia investigar tmb essa alegação de que não tem fiscal, por que tem gente que tem o cargo de fiscal recebe a gratificação de 40%, mas não vai para a rua fiscalizar.

    Resposta

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: