Alexandre de Moraes proíbe que MP defina para onde vão recursos de acordos e multas da Lava Jato

Marcelo Camargo/Agência Brasil

do Antagonista

Em nova derrota da Lava Jato, o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu ontem que o Ministério Público defina para onde devem ser destinados os recursos obtidos por meio de multas e sanções decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos feitos pela operação.

Para o ministro do STF, cabe à União, juntamente com Congresso, decidir como esses valores deverão ser utilizados.

O ministro concordou com a posição dos partidos. Para ele, a definição do uso dos valores pelo próprio MP viola o princípio de separação dos Poderes e extrapola as atribuições legais da instituição.

Moraes submeteu a decisão para referendo dos colegas no plenário do STF, mas ainda não há previsão de quando o caso vai ser julgado. A decisão de Moraes atende também a pedido da AGU de Jair Bolsonaro, que alegou caber à União a destinação desses valores.

3 thoughts on “Alexandre de Moraes proíbe que MP defina para onde vão recursos de acordos e multas da Lava Jato

  • 11/02/2021, 10:16 em 10:16
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    O ministro apenas repete o que sempre ocorreu no Brasil. Não há nenhuma novidade em sua decisão. Novidade mesmo foi a tentativa da patota (termo antigo esse, não?) comandada pelo Moro e Dallagnol de meter a mão na grana arrecadada pela República de Curitiba nos processos sob seu comando. O problema é que a cambada da Lava Jato decidiu mudar a lei e criar procedimentos próprios e, infelizmente, com a complacência e a omissão de boa parte da “elite” brasileira. Não é difícil encontrar procuradores da justiça bastante ambicio$o$, gente que procura mais defender seus bolsos (que querem bem recheados) do que a própria justiça.

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  • 11/02/2021, 14:30 em 14:30
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    Mediante a notícia de que a República de Curitiba planejava fundar um partido com os 2 bilhões e meio, agradeço ao Alexandre de Moraes, não que eu apoie Bolsonaro, Lula ou Ciro. O montante deveria ser destinado à saúde, educação e segurança pública. Infelizmente, é só um sonho.

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  • 11/02/2021, 16:46 em 16:46
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    Já dizia o ditado: “Pimenta nos olhos dos outros é refresco”.

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