Uma das propostas em debate na Câmara dos Deputados neste semestre é o ajuste no número de parlamentares por estado e pelo Distrito Federal, com base no Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso aprovada, a mudança entrará em vigor na legislatura que começa em 2027.
A necessidade de revisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que exigiu que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei redistribuindo as cadeiras na Câmara conforme a população de cada estado.
Proposta de aumento no número total de deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou intenção de negociar com o STF um aumento no número total de deputados federais. A proposta elevaria o total de cadeiras na Casa de 513 para 527, adicionando 14 novos parlamentares.
Motta argumenta que esse aumento pode ocorrer sem impacto financeiro, por meio de ajustes nas verbas de gabinete e reagrupamento de despesas de pessoal.
Estados que perdem e ganham cadeiras
Segundo projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 estados teriam alterações no número de deputados, com sete perdendo e sete ganhando cadeiras. O Paraná, por sua vez, manteria sua atual bancada de 30 deputados federais.
Estados que perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (-4)
- Rio Grande do Sul (-2)
- Piauí (-2)
- Paraíba (-2)
- Bahia (-2)
- Pernambuco (-1)
- Alagoas (-1)
Estados que ganhariam vagas:
- Santa Catarina (+4)
- Pará (+4)
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+1)
Projeto de Lei Complementar 148/23
A Câmara já analisa o Projeto de Lei Complementar 148/23, que propõe a redistribuição das bancadas sem aumentar o número total de parlamentares. O texto prevê que a atualização da representatividade de cada estado seja realizada antes das eleições, com base nos dados do IBGE.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), defende que a medida traria mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro. Estados que ganharam população devem receber mais cadeiras, enquanto aqueles que perderam habitantes devem ter sua representação ajustada”, argumenta.
Debate sobre responsabilidade fiscal
O deputado Átila Lira (PP-PI) discorda da proposta de redistribuição e apoia o aumento no número total de parlamentares, evitando que estados percam representatividade. Ele defende que é possível manter os custos sem cortes significativos.
“No momento em que o País discute responsabilidade fiscal, podemos garantir mais representatividade sem aumentar gastos, por meio da reorganização das despesas da Casa”, afirma Lira.
O tema segue em debate na Câmara, com forte polarização entre parlamentares que defendem a redistribuição e aqueles que apoiam a ampliação do número de deputados.
