Confirmado: MP ajuíza contra o decreto da prefeitura de Londrina que prorrogou suspensão das aulas

do MPPR

O Ministério Público do Paraná, por meio da 10ª e da 22ª Promotorias de Justiça de Londrina (com atribuições na área da Infância e da Juventude – Cível/Protetiva), ajuizou nesta terça-feira, 2 de fevereiro, ação civil pública contra o decreto municipal que prorrogou o período de suspensão das aulas presenciais nas redes pública e particular de ensino até o dia 28 de fevereiro, baseado, entre outros, no princípio da prioridade absoluta. O MPPR pede na ação, ajuizada perante a Vara da Infância e da Juventude de Londrina, no Norte do estado, que seja autorizado o imediato retorno das aulas presenciais nas creches e escolas do ensino infantil da cidade, tanto públicas como privadas, “de forma híbrida, gradual, facultativa, respeitando-se todas as normas sanitárias (previstas na Resolução 632/2020 da Secretaria de Estado da Saúde – Sesa), cumprindo-se o calendário escolar que já foi planejado”.

Também requer que seja autorizada a retomada das aulas presenciais nas escolas do ensino fundamental e médio de Londrina, igualmente públicas e privadas, com prazo de dez dias para que, se necessário, “as unidades de ensino que ainda não estejam em condições de dar imediato cumprimento aos protocolos de segurança procedam as adaptações pertinentes, assegurado o retorno antes do decurso desse prazo”.

As Promotorias ainda solicitam que seja determinado “caráter facultativo, sob critério e avaliação dos responsáveis – ao menos temporariamente, enquanto perdurarem as restrições decorrentes pela pandemia de Covid-19 – do comparecimento de crianças e adolescentes às unidades de ensino, em consideração a condições pessoais dos próprios estudantes ou de integrantes do respectivo núcleo familiar”.

O ajuizamento da ação considera a publicação do Decreto Estadual 6.637, de 20 de janeiro de 2021, que “autorizou, em todo o Paraná, a retomada das aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, e em universidades públicas e mediante o cumprimento do contido na Resolução 632/2020 da Sesa”. Três dias depois, houve a edição pelo Município de Londrina do Decreto 85/2021, estabelecendo a prorrogação, “até 28 de fevereiro de 2021, da suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares, públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina”.

As Promotorias de Justiça argumentam na ação que a retomada das aulas presenciais preza pela segurança de crianças e adolescentes, já que, fora da escola, muitas estão em situação de vulnerabilidade, com o “agravamento de condições psiquiátricas, comprometendo a segurança alimentar, aumentando a taxa de gravidez infantil, o número de abusos e maus-tratos, uso de drogas e violência”. O MPPR destaca ainda que, “por meio da ação, revestida de verdadeiro caráter de medida de proteção, pretende sanar a patente omissão estatal diante das inúmeras situações de risco e direitos fundamentais violados no Município de Londrina”.

4 thoughts on “Confirmado: MP ajuíza contra o decreto da prefeitura de Londrina que prorrogou suspensão das aulas

  • 03/02/2021, 15:27 em 15:27
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    Este prefeito tem muita sorte. Se voltar as aulas e aumentar os casos de COVID nas crianças será por culpa do MP, se nada acontecer segue a vida normal.

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    • 03/02/2021, 16:41 em 16:41
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      Não é sorte. É estratégia política. Como diz a modo do outro “é um bagre ensaboado”.

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    • 03/02/2021, 18:53 em 18:53
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      Será que o Prefeito está tendo um sono tranquilo com tanta pressão? Haja pressão das escolas particulares.
      Um edil do Prefeito protocolou uma PL para isentar ou reduzir impostos municipais para as escolas particulares, até que a pandemia acabe. Os caras querem é a abertura de seus estabelecimentos de educação e não isenção ou redução do que quer que seja. Há vereança e vereança.
      Essa estatística de que, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, estão realmente sofrendo abusos é grave, e com consequências terríveis para elas.
      Fiquei angustiada.
      Peço por favor, ao jornalista Cláudio Osti, para trazer mais informação à respeito? É uma questão para o Prefeito se preocupar também.

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  • 03/02/2021, 17:09 em 17:09
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    Escute uma coisa, cambada de bolsonaristas e negacionistas: neste momento da pandemia que está enchendo UTIs de doentes e matando brasileiros adoidado, a PRIORIDADE ABSOLUTA é a VACINAÇÃO. Primeiro a vacina (se mobilizem para o seu mito parar com essa palhaçada de ficar provocando aglomerações e de ficar “dando receita” de remédio que não cura covid, mas garantir vacina para a população brasileira), depois a escola para os seus filhos. O que deve valer para quem tem algum neurônio na cabeça é a ciência, não um decretinho assinado por filho de apresentador de programa televisivo tosco.

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