Defesa de Lula tenta novo habeas corpus. Prazo pra se entregar termina 17hs

Do G1

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus para evitar que ele seja preso, após determinação do juiz Sérgio Moro para que Lula se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena.

Os advogados do ex-presidente entraram com o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam analisados esses recursos.

O habeas corpus será analisado pelo ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ, que é o relator de todas as ações da Lava Jato na Corte.

No pedido do habeas corpus, a defesa de Lula requer:

  1. Seja concedida medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da presente ação constitucional;
  2. Caso não se acolha a pretensão supra formulada, que se conceda medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao Paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proceda ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinários — devendo a execução prematura da pena ser determinada, unicamente se desrespeitada a garantia da não culpabilidade prevista na Constituição Federal — no caso de não ser atribuído a tais apelos eficácia suspensiva;
  3. Por fim, caso não restem agasalhados os pleitos acima requeridos, a concessão de medida liminar objetivando garantir ao Paciente o direito de aguardar em liberdade até a eventual oposição e julgamento de embargos de declaração do Acórdão relativo à decisão proferida pela 8ª. Corte do TRF4 no dia 26.03.2018, o que ocorrerá após a formal intimação desta Defesa, no dia 10.04.2018. (leia mais)

Um comentário em “Defesa de Lula tenta novo habeas corpus. Prazo pra se entregar termina 17hs

  • 06/04/2018, 11:35 em 11:35
    Permalink

    Os advogados do Lula poderiam ter simplificado. Poderiam apenas ter escrito: “Que seja concedido ao ex-presidente Lula o mesmo tratamento dado pela justiça ao condenado em segunda instância Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de MG”. Pra quem não sabe (ou finge não saber), o tucano foi condenado em segunda instância, como o Lula, mas o desembargador concedeu-lhe o direito de recorrer da condenação em liberdade.

    Resposta

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: