Deputados que seguirem Bolsonaro para outro partido podem perder mandato

foto José Cruz/Agência Brasil

Pelo menos 20 deputados federais do PSL já demonstraram interesse em seguir Jair Bolsonaro, o presidente, para o partido que ele está criando. Porém, correm o risco claro de perderem o mandato

Antes, a lei previa a migração de partido para um novo sem perda de mandato. Uma resolução de 2015, contudo, passou a não considerar como justa causa a mudança para a criação de uma nova sigla.

“A lei antiga gera muita confusão. Antes, quando eles migravam para novos partidos, poderiam ir sem problemas. Mas, na última reforma, sem haver causa justa evidente, é prevista a cassação”, confirmou Tony Chalita, mestre em direito constitucional e especializado em direito eleitoral. Ele descarta a hipótese de o deputado fazer um acordo “amigável” com o partido sem judicializar a questão. “O suplente também é legítimo e ele pode requerer o mandato se quiser.” Em casos de expulsão, como na situação de Alexandre Frota, que foi do PSL e agora integra o PSDB, o deputado mantém o seu mandato e seus direitos.

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