Deu ruim pro deputado Daniel Silveira. Até ministro aliado de Bolsonaro votou pela condenação

Entre elas está quebrar uma placa em homenagem a Marielle Franco e fazer uma “vistoria-surpresa” em um colégio federal.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto.

Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Atos antidemocráticos

O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril de 2020 a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República para investigação de manifestações de rua que fizeram reivindicações inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia”.

Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a “divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação”.

O inquérito das fake news é diferente do dos atos antidemocráticos, mas algumas pessoas são investigadas nos dois.

Quando abriu o inquérito, o presidente do STF à época, ministro Dias Toffoli, afirmou que o objetivo da investigação era apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Em 27 de maio do ano passado, a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, aliados do presidente Jair Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira; o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima; e a extremista Sara Giromini.

Moraes ressaltou que as provas apontam para “real possibilidade” de associação criminosa envolvendo o chamado gabinete do ódio. Para ele, o grupo divulga mensagens de “ódio, subversão e de incentivo à quebra da normalidade institucional democrática”.

No despacho, Moraes explicou que “gabinete do ódio” foi o nome dado por parlamentares ouvidos no inquérito ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet.