Filipe Barros aciona a Justiça e candidato do PT a deputado estadual tem suspenso repasse de fundo eleitoral

Pelo jeito o deputado federal Filipe Barros (PL) está preocupado com o que acontece lá pelos lados da Assembleia Legislativa do Paraná.

Ele ingressou com uma denúncia na Justiça Eleitoral contra o ex-vereador Renato Freitas (PT), cassado pela Câmara de Curitiba, que candidatou-se a deputado estadual.

O juiz de plantão Rogério Amaral determinou a suspensão do repasse do fundo partidário até que a Justiça decida se Freitas pode ou não ser candidato.

Disse o juiz na decisão:

“…
Vislumbra-se, dessa forma, a probabilidade do direito alegado, ou seja, o provável indeferimento do requerimento de registro de candidatura do impugnado, diante da possível inelegibilidade, o que torna temerária a distribuição de verbas públicas para serem aplicadas em uma candidatura que tende a não ser deferida.
O perigo da demora também está presente ante ao trâmite mais alongado da
ação de impugnação de registro de candidatura, podendo existir dilação probatória e prazos mais longos que os requerimentos de registros não impugnados, o que pode acarretar o seu julgamento pelo Colegiado apenas às vésperas do pleito, quando então o candidato já se utilizou de verbas públicas para promoção de uma candidatura natimorta.
…
IV – Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para determinar que sejam, desde logo, obstados, para o fim de utilização na campanha eleitoral do candidato ora impugnado, os repasses de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, até ulterior deliberação desta Corte paranaense.”

O TSE em Brasília já tinha decidido na sexta por decisão de ministro relator do registro da candidatura de Roberto Jefferson a presidente pelo PTB também a suspensão de uso dos fundos eleitorais por conta das condenações no STF a pedido do Ministério Público Eleitoral.