Forças Armadas consideram legítimas as manifestações, mas condenam os excessos

Leia a íntegra da nota conjunta

Às Instituições e ao Povo

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da .

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica

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Respostas de 3

  1. E se organizações populares se manifestarem com pessoas e veículos na frente e no entorno de quartéis pedindo a extinção das forças armadas, também serão consideradas pelo generais como manifestações legítimas e democráticas?

  2. Como podem ser legítimas as manifestações que não aceitam o resultado eleitoral anunciado pelo Supremo Tribunal Federal? Por lei, quem discorda de resultado eleitoral entra com pedido de recontagem de votos. Bolsonaro ou seu partido protocolaram alguma ação contestando o resultado das eleições? Que eu saiba, não. Então não vai adiantar esses ricaços e esses crentes ficarem rezando em volta dos quartéis esperando que deus ordene os militares cancelarem as eleições e deixarem o Bolsonaro mais quatro anos fodendo o país. Esse povo não passa de fascistas arruaceiros. As forças armadas devem mesmo é cuidar de nossas fronteiras por ondem saem riquezas aqui produzidas e por onde entram toneladas de drogas e contrabando.

  3. Pra quem as forças armadas escreveram esse textão? O pessoal que ganhou a eleição vai ler e confirmar o que todo mundo já sabe: os militares comandados pelo Bolsonaro fazem de conta que são democráticos mas passam pano para os golpistas. Já o pessoal que não ganhou mas quer levar o troféu na marra nem vai ler a mensagem dos chefões fardados, só conseguem entender mensagem de WhatsApp…

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