Governo Lula repete Bolsonaro e impõe sigilos até em empréstimos de aviões para o STF

O governo Lula (PT) retomou, em 2023, a prática de disponibilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As identidades dos passageiros não são reveladas, e parte das informações é mantida sob sigilo por cinco anos, sob a justificativa de proteger os magistrados contra ameaças, especialmente após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Apesar do apelo à segurança, o uso recorrente do sigilo e a falta de transparência levantam preocupações legítimas sobre o uso de recursos públicos sem a devida prestação de contas. Informações sobre esses voos foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelando que o STF foi responsável pela maioria das solicitações — pelo menos 154 viagens até fevereiro de 2025. Alexandre de Moraes, que também leciona na USP e reside em São Paulo, está entre os ministros que mais utilizaram os aviões da FAB.

Os trajetos mais comuns ligam São Paulo a Brasília. O STF tem se aproveitado de brechas nas regras que regem o uso das aeronaves militares para permitir que ministros — mesmo fora de funções administrativas — e até seus familiares façam uso dos aviões. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que os dados permaneçam em sigilo, com o argumento da segurança, medida que, na prática, tem sido usada para evitar a divulgação dos nomes dos passageiros e os detalhes dos voos.

Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, foi o que mais utilizou as aeronaves em 2024, com 215 voos registrados. Já as viagens de ministros como Moraes e Gilmar Mendes frequentemente incluem acompanhantes, como suas esposas — o que amplia ainda mais os questionamentos sobre o uso de recursos públicos.

A insistência no sigilo pós-viagem tem sido criticada por especialistas em transparência, que alertam que, uma vez concluído o deslocamento, o risco à segurança já não justifica ocultação. Ainda assim, o STF defende a legalidade das solicitações e insiste que a segurança das autoridades é prioridade. O Ministério da Justiça reforça o argumento com menções a “gravíssimas ameaças” contra os ministros.

Apesar da gravidade do caso, a estratégia de impor sigilo sobre dados de interesse público não é novidade. No governo Jair Bolsonaro (PL), o uso do sigilo também foi sistemático e amplamente criticado. O ex-presidente impôs restrições de até 100 anos a informações sensíveis, como as visitas ao Palácio da Alvorada, seu cartão de vacinação, e encontros com pastores suspeitos de tráfico de influência no Ministério da Educação. A prática foi denunciada por organizações da sociedade civil como um atentado à transparência e ao controle social.

O padrão que se repete — independentemente do governo — escancara o uso político do sigilo como escudo para evitar escrutínio público. A opacidade sobre o uso de recursos públicos e privilégios institucionais revela uma cultura de impunidade travestida de segurança institucional.