Ministro Alexandre de Moraes deferiu a progressão de regime prisional de Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em razão de acessos indevidos aos sistemas do CNJ e da inserção de documentos ideologicamente falsos.
As condutas foram praticadas de forma reiterada, reconhecida a continuidade delitiva, com 13 infrações relativas à invasão de dispositivo informático (art. 154-A, § 2º, do CP) e 16 relativas à falsidade ideológica (art. 299 do CP).
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Condenado por invasão ao sistema do CNJ, Walter Delgatti poderá cumprir pena em regime semiaberto.(Imagem: Gabriela Biló/Folhapress)
Pedido da defesa
A defesa requereu a progressão ao regime semiaberto com fundamento no art. 112 da LEP – lei de execução penal, sustentando que o sentenciado já havia cumprido mais de 20% da pena imposta, percentual exigido para condenados reincidentes por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Alegou, ainda, a existência de bom comportamento carcerário, comprovado por atestados da unidade prisional.
Durante a tramitação do pedido, foram juntadas informações sobre outras ações penais atribuídas a Delgatti.
A defesa informou que duas condenações já haviam sido unificadas e declaradas extintas pelo cumprimento da pena, e que outro processo ainda não transitou em julgado, estando pendente de recurso especial.
Manifestação da PGR
A PGR manifestou-se favoravelmente ao pedido.
Segundo o órgão, o percentual de 20% da pena correspondia a 667 dias, enquanto o boletim informativo apontava o cumprimento de 700 dias de pena até julho de 2025.
Além disso, destacou que o atestado de conduta carcerária indicava bom comportamento do reeducando, preenchendo também o requisito subjetivo.
Decisão
Ministro Alexandre de Moraes destacou que a LEP prevê a progressão de regime desde que atendidos cumulativamente os requisitos objetivo e subjetivo.
No caso concreto, afirmou que ambos estavam devidamente comprovados.
Segundo o relator, Delgatti cumpre pena total de 9 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, considerando condenações distintas, e já ultrapassou o lapso temporal mínimo exigido para a progressão.
O ministro também ressaltou as certidões expedidas pelas unidades prisionais, que atestam “ótimo comportamento carcerário” do sentenciado.
Moraes também advertiu que a prática de falta grave ou novo crime doloso poderá ensejar a regressão de regime, nos termos do art. 118 da LEP.
Processo: EP 150
Veja a decisão.
A condenação
A execução penal de Walter Delgatti Neto decorre da condenação imposta pelo STF na AP 2.428, que também envolveu a ex-deputada Federal Carla Zambelli.
6 comentários
Há Lagoas
Quem diria, Xandão, o magnânimo! O que terá levado o nosso supremo ministro — sempre tão vigilante e seletivamente zeloso dos direitos humanos — a conceder esse direito ao réu?
Já quanto aos vazamentos de conversas nada republicanas de nossas excelências, vale a velha regra moral tupiniquim: quem vaza pode virar herói ou bandido, a depender exclusivamente da cartilha ideológica de quem controla a narrativa. Que o diga o americano Glenn Greenwald, outrora canonizado pela esquerda e hoje tratado como pária pelas sempre fiéis paquitas luloafetivas…
Cadê o MP
Esse é o cara que diz ter invadido o Telegram de Deltan e Procuradores e Juiz Sérgio Moro.
Daí a Manuela D’ávila, candidata a vice presidente de Fernando Haddad em 2018 descobre ele em Araraquara terra do presidente do PT hoje e ex.prefeito de lá – e leva para o blog Intercept divulgar.
O jornalista tem seu marido virando deputado federal na vaga do Jean Willys, que diz pedir asilo e renúncia ao mandato.
Daí cai a Lava Jato e libertam Lula e Sérgio Mendes, dono da Mendes Junior et caterva.
Que enredo!
Quanto ele vai receber de mesada agora?
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/26/hacker-diz-que-manuela-davila-intermeditou-contato-com-glenn-greenwald-ex-candidata-confirma.ghtml
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-10-23/o-hacker-a-ex-deputada-e-o-jornalista.html
$
https://veja.abril.com.br/brasil/hacker-prometeu-invalidar-lava-jato-e-libertar-lula-com-dialogos-vazados/
Araraquara
https://veja.abril.com.br/politica/moraes-concede-progressao-de-regime-para-hacker-de-araraquara/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Edinho_Silva
Americana
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/08/13/chambinho-preso-na-pixuleco-ii-e-proximo-da-cupula-do-pt.htm
Jordão Bruno
Cara, não sei de onde você tirou essa versão de como o vazamento das conversas nem um pouco republicanas entre o juiz parcial e procurador antipetista chegou ao Intercept Brasil. Se o bolsonarista começa afirmando que o hacker Walter Delgatti “diz ter invadido o Telegram”, tudo o resto que afirma virou porcaria imprestável já que coloca em dúvida a afirmação do hacker. Na verdade, o hacker invadiu o telefone de Manuela e pediu que ela o colocasse em contato com o Intercept porque tinha material importante. Como ela é jornalista, passou ao hacker o telefone do jornalista Glenn Greenwald. O resto todos sabemos: as ações combinadas entre um juiz parcial e um procurador fascitoide militante contra o PT foram reveladas. E quem deu mesada para o hacker não foi o PT, foi a bolsonarista presa na Itália. Aliás, o hacker chegou a se reunir com o golpista-mor e, agora, morador de xilindró em Brasília. Para tristeza de certo espalhador de fofocas mezzo bolsonarista mezzo morista. Rsrsrsrs
Toilette
Como é lindo esse petrolha petrobrazento?
Quanto é tua me$ada do Pet-pt ?
Jordão Bruno
Uau! Será que o terraplanista não tem uns neurônios aí para articular alguns argumentos.? Se bem que toilette é lugar de ca*@*@ mesmo.
Zezinho da Silva
Esse hacker é um tremendo sarrista. Ele faturou para invadir os computadores do STJ e emitir um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro. A divulgação desse mandado entre os golpistas gerou uma catarse coletiva dos patriotários que até hoje faz qualquer pessoa com mais de dois neurônios dar gostosas gargalhadas. Nem deveria estar preso.