Lula lança programa para "desendividar" pequenos negócios

Medida Provisória foi assinada nesta segunda-feira, com ratificação dos ministérios da Fazenda, Empreendedorismo, Assistência Social e Trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta 2ª feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa ‘Acredita’, um conjunto de medidas para apoiar os pequenos negócios, elaborada pela equipe econômica, em conjunto com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Lula assinou a MP (Medida Provisória) do programa, que visa oferecer crédito com juros menores aos praticados no mercado e facilitar empréstimos aos beneficiários do Bolsa Família que tenham interesse em se tornar um MEI (microempreendedor individual), além do Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas para pessoas jurídicas.

A MP foi ratificada pelos ministérios da Fazenda (Fernando Haddad); do Trabalho e Emprego (Luiz Marinho); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Wellington Dias), e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Márcio França)

EIXOS – O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais – Acredita no Primeiro Passo, programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico; Acredita no seu negócio, para empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360; frente que de criação do mercado secundário para crédito imobiliário, e Eco Invest Brasil, proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), objetivando estimular investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

FALA DE LULA VALIDADA POR TRAJETÓRIAS FEMININAS – Lula sugeriu a criação de um contato telefônico para pessoas informarem as dificuldades do programa. Uma novidade será a inclusão dos beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, modalidade de poupança para incentivo à permanência escolar, abrangendo 1,2 milhão de estudantes do Ensino Médio, com valor envolvido de cerca de 3 bilhões ao ano.
“Não queremos que o país viva eternamente dependente do Bolsa Família. Hoje foi dado um pontapé extraordinário para colocar o dinheiro na mão do povo. Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza. Se conseguirmos que muitos tenham um pouco, isso muda. As pessoas não imaginam o que seja dar R$ 500 a uma mulher da periferia.” Duas mulheres microempreendedoras presentes ao evento contaram suas trajetórias, ilustrando bem o que disse o presidente Lula.

Maria Francilene Bezerra da Silva, 59, natural de Fortaleza (CE), disse que começou em 2018, com uma bodega (pequeno negócio), fazendo empréstimo de R$ 250 no CredAmigo e vendendo coisas pequenas, como pipoca. “Hoje tenho renda de 2,7 mil e vivo disso, estou crescendo e agora vou crescer mais.”

Já a MEI Antônia Cleide dos Santos, veio do sertão do Ceará para Brasília em busca de uma oportunidade. Apesar de ser a única de nove filhos, nascida de mãe solo, com curso superior, disse: “As portas não se abriram para mim.” Então, uniu-se à ‘Cia. do Lacre’, associação de incentivo ao artesanato.

“Começamos com produção de uma a três bolsas, ficamos tristes e desacreditadas, mas continuamos e chegamos a duas mil peças.” Ela relatou a dificuldade que tinha para emissão da nota fiscal com carteira de artesã e foi incentivada a ser MEI. “Foi mais ágil e passou a deslanchar, consegui comprar insumos mais fácil. Hoje, empreender, para mim, é o melhor negócio. Ministro cursos para ajudar outras mulheres.”
Cleide agradeceu a todos que a estimularam, em especial ao presidente Lula e ministro Márcio França, “por nos ter dado essa oportunidade de provar que somos capazes. Com o programa lançado, hoje, vamos fazer o Brasil crescer e as famílias crescerem também.”

CRÉDITO – Voltado aos microempreendedores individuais e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o ‘Acredita’ traz o Procred 360, com taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano.

O público-alvo do Cadastro Único (CadÚnico) são famílias de baixa renda inscritas; os informais (cerca de 19 milhões de pessoas); as mulheres (84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.

Hoje, o CadÚnico possui aproximadamente 95 milhões de pessoas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas um milhão de famílias inscritas no CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo.

As empresas com o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão adquirir empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior, sendo que os homens poderão levantar 30% deste montante.

SEBRAE – Outra iniciativa de impulsionamento ao crédito será realizada pelo Sebrae, que vai ampliar as linhas de crédito dentro do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), com expectativa de viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos, com Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados.

DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS – Durante a pandemia, muitos pequenos empresários fizeram empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado em 2020, e ficaram endividados. Por isso, a Medida Provisória também inclui o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O programa vai funcionar de modo semelhante ao Desenrola Brasil, prorrogado até 20 de maio, que beneficiou mais de 14 milhões de pessoas físicas inadimplentes, renegociando cerca de R$ 50 bilhões em condições especiais, como número maior de parcelas e descontos nos juros cobrados.

Ofertado para MEIs e empresas de pequeno porte, o Desenrola Pequenos Negócios terá R$ 7 bilhões de orçamento, vindos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Do total de 15 milhões de microempreendedores individuais, em torno de sete milhões poderão utilizar o programa de renegociação de dívidas.

As empresas que financiarem os débitos pelo Desenrola terão até seis meses de carência — período no qual não há pagamento de parcelas.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou a visão de futuro do presidente Lula, ao lançar, em governos anteriores, o MEI e o Super Simples. Ele lembrou das dificuldades de acesso a crédito do micro e pequeno empresário. “Muitos têm lucro final que não ultrapassa os 10%, com limite para pagar as contas e não têm a propriedade do seu negócio o que dificulta conseguir crédito. Acabam conseguindo só os grandes”, ressaltando a importância da criação de um ministério específico para atende os que mais precisam.

França ainda afirmou que as medidas vão permitir descontos de 40% a 90% do que as pessoas têm de problemas. “Os pequenos empreendedores contraíram empréstimos do Pronampe, com juros de 3 a 4% mais Selic, que foi parar em 13%. Vão poder pagar em 60 meses, pagando menos da metade de taxas cobradas em um banco comum.” Enfatizou, ainda, o estímulo à mulheres empreendedoras. “Queremos gerar mais empregos e continuar desenvolvendo o Brasil.”

CRÉDITO IMOBILIÁRIO – Visa à criação mercado secundário de crédito imobiliário, favorecendo principalmente as famílias de classe média, não qualificadas para programas habitacionais populares, mas que não conseguem arcar com o financiamento de taxas de mercado, muito caro. A ideia é impulsionar o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico.
A estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) vai atuar como securitizadora no mercado imobiliário, permitindo que os bancos liberem novos financiamentos imobiliários com taxas acessíveis para a classe média. A Emgea vai destinar R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.

A medida, elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende alavancar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários, ‘limpando’ o balanço do banco, que poderia conceder mais empréstimos. “A emancipação é uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento do Brasil. Vamos começar pelos pequenos e pensar grande. Todos os segmentos, no conjunto, fazem a diferença”, declarou Haddad.

ECO INVEST BRASIL – A Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE) propõe
incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial a fim de minimizar os riscos vinculados à volatilidade de câmbio. São linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

Assim, negócios fundamentais à Transformação Ecológica brasileira têm mais chances de se concretizar. O BID e o Banco Central são parceiros do Eco Invest Brasil.

A cerimônia de lançamento do ‘Acredita’ contou com a presença de vários ministros, entre eles o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, além de entidades de estímulo ao empreendedorismo.