Menor Infrator poderá ficar internado até 8 anos

do Fernando Tupan

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade. As informações são do Estado de Minas.

A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade. (leia mais)

Um comentário em “Menor Infrator poderá ficar internado até 8 anos

  • 08/05/2017, 12:13 em 12:13
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    Neste país, do faz de conta do politicamente correto, vamos criando remendos em vez de ter coragem para enfrentar o problema de forma realista.

    qualquer pessoa tem plena consciência de que os atuais “jovens”, com mais de 14 anos, já são mais do que capazes de discernir entre o certo e o errado.

    vamos criar mais leis, vamos obrigar o estado a gastar com estas “internações socio educativas” e vamos deixar a sociedade refém destes “jovens”.

    há poucos dias, no norte, um grupo destes “jovens” matou, depois de bater muito, um rapaz e em e seguida estrupou outra “jovem” que estava grávida….

    são “de menor”, serão presos e liberados em seguida….pode ser que um dia a vítima seja você ou alguém da sua família….como não podemos usar armas, vamos pegar um exemplar do ECA e usar para nos defender….mas cuidado, se machucar um deles você ainda vai ser preso e processado…

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