Mesmo com leis proibindo, explodiu a venda de cigarro eletrônico no Paraná

Aumento do ICMS sobre tabaco vai incentivar consumo de cigarros ilegais mais barato devido não recolher impostos ao Estado e União

A venda de cigarros eletrônicos explodiu nos últimos meses em todo o Paraná. Mesmo com legislações estadual e federal proibindo a prática, o produto é comercializado livremente nas ruas. No Brasil, este mercado ilegal atinge aproximadamente duas milhões de pessoas.

“Assim como alertamos sobre bebidas contrabandeadas e falsificadas, o cigarro eletrônico também representa uma ameaça à saúde da população”, afirma Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), entidade que tem feito campanhas contra o comércio de produtos ilegais.

“O Paraná está numa região de fronteira com dois países (Paeraguai e Argentina), e isto favorece muito esta prática”, ressaltou. O baixo preço dos cigarros eletrônicos se tornou atrativo para o consumo nos últimos dois anos.

Os aparelhos coloridos, de 5 a 10 centímetros, são semelhantes a pendrives e contém alta concentração de sal de nicotina, afetando a saúde dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em um giro rápido pelas ruas de Curitiba e Foz do Iguaçu, é possível encontrar modelos a partir de R$ R$ 20 até R$ 300 vendidos livremente.

A proibição da Anvisa não impediu a expansão do mercado ilegal e do número de adeptos, afirma o portal. A maior empresa de tabaco do país, BAT Brasil (antiga Souza Cruz), estima que dois milhões de brasileiros consomem os cigarros eletrônicos não regulamentados.

Mais incentivo
A Abrabar lembra que está em curso um projeto do governo do Estado de aumentar o imposto de cigarros e demais fumígenos, com a justificativa de implantar o auxílio alimentação para policiais civis e militares. A prática vai aumentar o contrabando e, do contrário que o desejado, vai reduzir a arrecadação do Estado e União. 

A Abrabar, junto com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP) e outras instituições, solicitaram audiência com o governador Ratinho Junior para discutir a questão, antes do projeto ir a votação. A intenção é mostrar que o aumento dos impostos do cigarro não será suficiente para bancar o benefício.

“A realidade demonstra que isso não vai dar certo”, explicou Edson Vismona, presidente do FCNP. “Aumentar o imposto do cigarro só seria válido para aumentar a arrecadação se o consumidor, o fumante, não tivesse outra saída a não ser comprar o cigarro nacional legalizado por um preço mais alto”. 

“Mas não é essa a nossa realidade”, disse ele a Gazeta do Povo. A presença de cigarros contrabandeados do Paraguai no Paraná supera os nacionais, que pagam impostos. Estudo de 2020 mostrou que dois a cada três maços vendidos no estado vêm do país vizinho, sem recolher nenhum centavo ao governo.

Vismona alertou ainda para outro cenário possível, que é a fuga dos comerciantes que poderão adquirir cigarros nacionais no estado vizinho de Santa Catarina, onde o ICMS e mais baixo. “Quando o imposto cresce, o crime agradece”, completou o presidente do FCNP.