Ministra do STF mantém autorização para a quebra de sigilo de Ricardo Barros

do Angelo Rigon

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar solicitada pelos advogados do deputado federal Ricardo Barrios e manteve as quebras dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, determinadas pela CPI da Pandemia, determinadas pela CPI da Pandemia.

Os advogados de Barros argumentaram ao STF que as medidas da CPI foram tomadas com base em “ilações já rechaçadas” pelos depoimentos feitos à comissão e à Polícia Federal. A defesa ainda pediu que houvesse “destruição geral e irrestrita” de todos os dados sigilosos do deputado que já tivessem sido recebidos pela CPI.

Ao indeferir o pedido, a ministra reafirmou “o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos telefônico e telemáticos, cujo acesso fica restrito, exclusivamente, ao impetrante, seus advogados e aos senadores [que integram a comissão]”.

Barros foi alvo de dois pedidos de quebra de sigilo. O primeiro, apresentado em 2 de julho, é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O mais recente, de 16 de agosto, é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia.

De acordo com o UOL, inicialmente, Vieira havia requerido a quebra dos sigilos telefônico, bancário e telemático (de abril de 2020 até o presente), além do sigilo fiscal desde 2018. Para atender a esse último, o senador especificou um conjunto de bases de dados que vai desde o Imposto de Renda até declarações específicas de serviços de saúde utilizados, operações imobiliárias e operações com cartão de crédito. Já o requerimento de Renan, feito mais de um mês mais tarde, adicionou uma série de outras informações, incluindo a relação completa de empresas a que Barros é ligado e toda a documentação relacionada ao assunto.

(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

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2 Comments

  1. Rafael Levi

    Caraca! Mais uma boa notícia. O que será que o líder do Jair Minto Bolsonaro na Câmara Federal está tentando esconder?

  2. Gláucia

    Obrigada, Carmen Lúcia.
    Espero que, as eleições de 2022 puna esses parlamentares de caráter duvidoso e os expurgue da política.
    Já ganharam muito dinheiro público.

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