Os 513 partidos do Congresso Brasileiro
Fábio Vasconcellos, O Globo
O que os parlamentares estão prestes a votar aumentará o preço da barganha política do Congresso, ou melhor, de cada parlamentar eleito em 2018
Estamos no início de 2019. Após uma acirrada disputa eleitoral, o presidente eleito começa a se movimentar para construir maioria na Câmara dos Deputados. Pouco mais de um ano antes, o Congresso havia aprovado a reforma política instituindo, entre outras mudanças, o distritão. Pela nova regra, foram eleitos os deputados mais votados em cada estado. São agora mais do que nunca, 513 “reis do voto”.
E começam os problemas. O presidente eleito tem uma agenda de reformas, mas precisa do Congresso para conseguir levar adiante o seu projeto de governo. Na solidão do seu gabinete, ele se lembra do tempo de como era “mais fácil” a relação Executivo-Legislativo.
O sistema eleitoral era o proporcional, aquele no qual os “famigerados partidos políticos” eram atores importantes na coordenação do jogo eleitoral, bem como do processo de construção de maiorias no Congresso. Era um paraíso? Longe disso.
Com 28 agremiações com representação na Câmara, uma das mais altas fragmentações do planeta, o presidente e sua equipe tinham que fazer um enorme esforço de coordenação, para entender e atender às demandas das lideranças. Estas, por sua vez, tinham outro grande esforço de negociar a fidelidade dos deputados.
Ao Executivo cabia negociar. Uma ponte aqui, um cargo acolá, emendas para o setor de atuação do deputado, ou mesmo conversas em que se identificavam parlamentares que, por afinidade com o projeto, tendiam a votar com o governo; enfim, havia de tudo.
Entre trocas e barganhas legitimamente esperadas na negociação política até o escancarado fisiologismo, os presidentes, desde 1988, tocaram o barco, num percurso de grandes e tortuosas turbulências, como sabemos.
Mas e em 2019? A reforma vendida como possibilidade de salvação do sistema político, lá em 2017, cobra o seu preço. Com voto centrado no candidato, agora praticamente o único responsável por sua eleição nos distritos, cada parlamentar eleito tenderá a agir como um partido.
Qual incentivo um deputado com um milhão ou mais de votos, por exemplo, terá para seguir a orientação partidária, numa votação qualquer, quando o partido não lhe deu um voto sequer nas ruas?
O sistema proporcional, que dava incentivos à coordenação dos partidos na arena política, foi substituído por um modelo que pavimenta a ação individual dos deputados. Resumo, trocamos a desgastada e complexa relação Executivo versus 28 partidos pelo modelo Executivo versos 513 cabeças.
Na solidão do seu gabinete, o presidente eleito terá que direcionar recursos, cargos e mais o que tiver pela frente para negociar quase que individualmente com cada parlamentar. Não esqueçamos, o sistema presidencialista pressupõe construção de maiorias no Congresso para o governo funcionar.
O que os parlamentares estão prestes a votar, voltemos a setembro de 2017, aumentará o preço da barganha política do Congresso, ou melhor, de cada parlamentar eleito em 2018. Se já estava difícil governar com o presidencialismo de coalizão, tão mal compreendido, imagina governar num modelo com 513 indivíduos no comando do barco?
Fábio Vasconcellos é jornalista e cientista político do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio
