do Portal Plural

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (23) em primeira discussão uma Proposta de Emenda à Constituição que dá aos membros do Ministério Público o direito de receber auxílio-creche ou pré-escola de R$ 831,97 mensais. A medida será prevista por filhos de procuradores ou promotores com até seis anos de idade, “salvo quando já tenham ingressado na primeira série do ensino fundamental”. De acordo com a tabela de remuneração, promotores e procuradores recebem um salário bruto de pelo menos R$ 30 mil reais.

Apesar da votação desta segunda, o projeto terá que ser discutido novamente nas próximas sessões da Assembleia antes da aprovação final pelo plenário.

Antes do voto a favor da Assembleia, a proposta já havia sido aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça na sessão do dia 29 de agosto e em seguida recebeu também parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação. Na Assembleia o projeto foi aprovado em primeira discussão com 42 votos a favor,contando com votos dos representantes dos partidos de governo mas também de alguns integrantes da oposição, como Professor Lemos (PT), Goura (PDT) e Dr Antenor (PT). A maioria dos deputados do PT não estava presentes no momento da votação.