Presidente do TSE defende punição para quem usar IA para enganar eleitor
Via Contraponto
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Esse é o único recado que podemos dar para que a Inteligência Artificial (IA) não anabolize as milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição.”
A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (4), no painel “IA e desafios à democracia no Brasil”, que abriu o evento “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia”. O encontro é promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro.
No encontro, realizado em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa, serão debatidos os riscos e as potencialidades das novas tecnologias para a democracia, abrangendo os seus desafios regulatórios, potencial inovador e questões éticas relacionadas. A atividade integra o projeto Mídia e Democracia, com apoio da União Europeia no Brasil.
Além de Alexandre de Moraes, participaram do painel, moderado pela jornalista da FGV ECMI Leila Sterenberg, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto; o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia; e o presidente da EBC, Jean Lima.
Experiência ímpar
Ao abrir o painel, o ministro Alexandre de Moraes, que participou de formal virtual, destacou que o Brasil teve, desde as Eleições Gerais de 2018, uma experiência ímpar no combate à desinformação como instrumento de ataque à democracia. Para ele, poucos países do mundo tiveram a vivência prática e possuem uma experiência acumulada como o Brasil.
De acordo com o presidente do TSE, a partir de agora haverá ingredientes muito mais perigosos. “Se tudo que foi feito até agora, mesmo com o combate efetivo, já gera dúvidas em grande parcela da população, imagina agora com a utilização da inteligência artificial”, afirmou Alexandre de Moraes.
O ministro lembrou que a utilização das redes sociais para a disseminação da desinformação tem uma causa e uma finalidade. Citou ainda que, recentemente, a utilização da inteligência artificial para otimizar a desinformação pôde ser verificada nas eleições argentinas.
Principais pontos a avançar
De acordo com o presidente do TSE, é preciso avançar em dois pontos. O primeiro, na regulação das redes sociais. O segundo, na implantação de sanções severas aos infratores.
Sobre a regulação, Alexandre de Moraes lembrou que, em 2023, o Congresso Nacional chegou a discutir o assunto, não tendo sido aprovada, no entanto, a urgência do Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das Fake News). “Eu costumo dizer sempre que a regulamentação estaria em um único artigo e, nesse caso, sou minimalista: o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse o magistrado.
Já sobre a segunda questão, o ministro reforçou que são necessárias punições mais duras. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou Alexandre de Moraes. (Do TSE).
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Tudo é argumento para regular as midias sociais, último rincão da livre opinião.
Até parece o discurso de algum ditador de uma ilhota do Caribe, só falta se intitular o lider da” revolução da verdade”.
Preocupe-se com a justiça artificial ministro, essa sim é prejudicial para a democracia até porque tem destruido familias, empresas e já custou a vida de um inocente.
Realmente a I.A. é assustadora nesse sentido, eu já recebi um vídeo do Lula fazendo propaganda do jogo do tigrinho e dizendo que ganhou cinco mil reais num dia, e que gastou tudo em cachaça. Até a boca dele no vídeo, que era de um discurso dele, foi mudada pra sincronizar com o áudio, e parece real mesmo.
Será que existe algum democrata que aceite que o eleitor seja enganado ao escolher seu candidato? Todo mundo sabe que a Justiça Eleitoral usa todos seus instrumentos legais para coibir que o eleitor vote livremente no candidato de sua escolha. É crime eleitoral quem compra voto, quem intimida ou ameaça eleitor, quem usa de assédio moral para conquistar voto. Aqui na região recentemente uma empresa foi condenada a pagar vultosa multa para cabalar votos de seus funcionário a favor do candidato – agora, graças a Deus – inelegível. É claro que os neofascistas querem liberdade total para espalhar suas mentiras e seu ódio sob o argumento de que, na democracia, deve haver liberdade de expressão irrestrita. Nossos neonazistas chegam a defender a liberdade de se organizarem em partido nazista, fato que não é permitido nem na Alemanha. Está certo o ministro mais odiado pelos golpistas. Nenhum tipo de arma pode ser permitida para enganar o eleitor, seja real como uma pistola, um maço de dinheiro ou uma propaganda criada com IA.
Picanha pode?
É uma luta inglória para o nosso Sumo-ministro, mas ele não se dará por vencido! E quem em sã consciência – entre seus pares – chamaria o deslumbrado Xandão a razão? De qualquer forma, com sem IA nas eleições, nunca mais votarei, ou defenderei políticos. Um dos direitos que ainda possuímos em nossa democracia tupiniquim é anular voto que é obrigatório!
Parece que bolsonarista pertence àquela turma do “não li e não gostei”. O título do post é bem explicativo: “Presidente do TSE defende punição para quem usar IA PARA ENGANAR ELEITOR”. Ou será que os bolsonaristas só pensam em usar os instrumentos de comunicação disponíveis PARA ENGANAR OS ELEITORES com mentiras? Provavelmente 100% sim, né? É o que mais fizeram, por exemplo, pastores fundamentalistas bolsonaristas senão usar a própria Bíblia para enganar seus membros na defesa de seu messias inelegível.
Pelo jeito esta nadando em picanha né………..