Projeto na Assembleia autoriza 200 colégios militares no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná voltou a discutir na sessão plenária remota ontem a proposta que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná.  Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável emitido pelo relator, deputado Delegado Francischini (PSL), a uma emenda aditiva e a um substitutivo geral apresentados em plenário à proposta recebeu pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). Com isso, o projeto de lei 543/2020, do Poder Executivo, retornará à pauta de votações na próxima semana.

A emenda aditiva, assinada pelos deputados Coronel Lee (PSL) e Hussein Bakri (PSD), determina que o integrante do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) que atuar nos colégios cívico-militares poderá exercer atividades civis, assim como, na área de Segurança Pública, exercer atividades externas, atividades administrativas internas, atividades em colégios cívico-militares, a guarda de próprios públicos e atividade de brigada de incêndio, com o objetivo de preservação da incolumidade das pessoas e dos edifícios e de garantir as atividades do ente público.

Já o substitutivo geral ao projeto, apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, prevê a instituição na rede estadual de ensino do programa Educação Democrática. O novo texto sugerido estabelece princípios de igualdade de condições para o acesso ao ensino; erradicação do analfabetismo; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, entre outros itens.