O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, manter o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso, com o apoio maciço da bancada governista. Mesmo com críticas à cifra bilionária, nove ministros votaram para validar o chamado “Fundão”, que vai financiar as campanhas eleitorais deste ano.
O relator da ação, André Mendonça, ficou vencido e foi seguido apenas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em seu voto, ele defendeu que esse montante deveria ser reduzido e que o fundo deveria ter o mesmo valor de 2020, mais a correção monetária pelo IPCA-E, o que reduziria o valor para R$ 2,3 bilhões. Para o relator, houve violação ao princípio da proporcionalidade.
A maioria, no entanto, decidiu seguir a divergência aberta por Kassio Nunes Marques. Para o ministro, em respeito à separação de Poderes, não caberia ao STF determinar os valores alocados no Orçamento pelo Legislativo. “Não pode o Supremo assentar, ainda que em um cenário de restrição orçamentária, e mesmo de crise pandêmica, a melhor alocação para a receita pública”, afirmou.
*Com informações do Valor Econômico
