STF confirma decisão de Fachin e anula condenações de Lula

Por 8 votos a 3 o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem confirmar a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo então juiz federal Sérgio Moro.

Com isso, Lula recupera seus direitos políticos ‒ o que o torna apto a disputar as eleições de 2022, caso não sofra nenhuma condenação por órgão colegiado, com trânsito em julgado, até lá.

Em março, Fachin, que é relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no tribunal, declarou monocraticamente a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar os casos de Lula e tornou nulas as condenações nas ações penais do tríplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio de Atibaia (SP), com pena de 17 anos de prisão.

Isso não significa que Lula é inocente ou culpado, mas que o processo que o julgou estava contaminado.

As ações agora devem ser remetidas para novo julgamento pela Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo. O foro será definido nos próximos dias.