STF decide que vacinação poderá ser obrigatória

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as vacinas contra a covid-19 poderão ser obrigatórias no Brasil, mas não forçadas. Na visão da Corte, a decisão individual de cada pessoa não pode se sobrepor à saúde coletiva do país como um todo. Na prática, isso significa que ninguém será forçado ou coagido a tomar uma vacina, mas poderá sofrer medidas restritivas por leis criadas por União, Estados ou Municípios, caso deixe de fazê-lo. A decisão do Supremo representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que declarou publicamente várias vezes ser contra a vacinação obrigatória.

Se a obrigatoriedade da vacinação já é um tema consolidado no Judiciário, ainda falta saber quais imunizantes serão utilizados no Brasil. Em meio à críticas de uma suposta inércia do Governo federal e de suspeitas de politização na Anvisa, o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou, através de decisão liminar, que caso a agência brasileira não dê o aval para o uso de vacinas já registradas pelas autoridades reguladoras internacionais em um prazo de até 72 horas, prefeitos e governadores poderão importar e distribuir as doses. Enquanto o mundo inicia a vacinação, os exames de antígenos mudam a luta contra a pandemia. Associados ao monitoramento epidemiológico, esses exames têm duas grandes vantagens: são rápidos e baratos. Os gráficos preparados pelo EL PAÍS explicam como eles funcionam e como ajudam no isolamento de novos contagiados e pacientes com a infecção ativa.

Do El País

One thought on “STF decide que vacinação poderá ser obrigatória

  • 18/12/2020, 16:41 em 16:41
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    Deveria ser 11 a 0. Mas agora tem no STF um…

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