À comunidade londrinense

Do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Suas

CARTA ABERTA

À comunidade londrinense O advento da pandemia trouxe a necessidade dos governos no mundo inteiro adotarem medidas urgentes visando diminuir o seu impacto sobre a sociedade. No Brasil, as três esferas de governo, vem publicando vários decretos, portarias e normas técnicas para auxiliar as instituições e órgãos públicos no enfrentamento à pandemia. O Governo Federal publicou várias normativas que versam sobre o funcionamento dos serviços públicos em tempos de pandemia do coronavírus, não apenas no âmbito da Saúde, como também em outras áreas impactadas. Uma das primeiras normativas a esse respeito foi o Decreto n.º 10.282, de 20 de março de 2020, que definiu os serviços públicos e as atividades essenciais. A Assistência Social foi considerada por esta normativa, com os serviços de saúde e outros, área essencial para o enfrentamento à pandemia.
Mas o que, efetivamente, significa ser considerado um serviço essencial no contexto da pandemia da Covid 19? O referido Decreto estabelece que os serviços e atividades essenciais são “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência a saúde ou a segurança da população” (§1º). Portanto, houve um reconhecimento público normativo sobre a relevância dos serviços sócioassistenciais na garantia de condições mínimas de sobrevivência à população em tempos de pandemia, incidindo, portanto, na prestação de serviços de forma ininterrupta, com rebatimentos importantes para a formulação de estratégias e medidas de segurança que visem a defesa da vida e saúde dos usuários e trabalhadores da Assistência Social.
Considerando esse reconhecimento e as especificidades dos serviços socioassistenciais, que são desenvolvidos quase que em sua totalidade, a partir do contato direto com o público, sendo este constituído em sua maioria, por pessoas que, pelas suas condições econômicas e sociais, têm muita dificuldade em observar as medidas de prevenção e proteção contra o coronavírus, tais como: distanciamento social, uso de máscaras, lavagem constante das mãos, uso contínuo de álcool 70%, dentre outras, e que, portanto, estão mais expostas ao vírus da COVID-19, nós trabalhadores (as) do SUAS, esperávamos ser incluídos numa das primeiras colocações no Plano Nacional, Estadual e Municipal de Imunização, concomitantemente ou logo após os trabalhadores da Saúde.
Fórum Municipal dos Trabalhadores do Suas – Londrina. 21/05/2021 – P.1
Contudo, tendo em vista a contínua e sistemática invisibilidade dessa política pública, bem como de seus usuários e trabalhadores, a despeito do reconhecimento público normativo de sua essencialidade, os trabalhadores dessa área, foram alocados apenas na quarta fase dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização.
Disso decorre que, em face do agravamento da pandemia da Covid 19 em todo o país e diante da morosidade para a efetiva imunização da população brasileira, decorrente da forma irresponsável que o governo federal vem tratando a questão, os trabalhadores da Política de Assistência Social, que estão atuando ininterruptamente na linha de frente nos serviços socioassistenciais, expostos ao risco eminente de contaminação por esta doença, estão sendo cada vez mais infectados e reinfectados, gerando assim impactos significativos sobre a saúde física e mental dos trabalhadores da área e, consequentemente, alterando significativamente sua capacidade laborativa e condições de vida.
Diante desse contexto, os trabalhadores do SUAS de Londrina, mediados pelo Fórum dos Trabalhadores do SUAS (FMTSUAS), realizaram no dia 01 de maio, Dia do Trabalhador, um Ato em defesa da vida, de condições dignas de trabalho e de vacinação para todos (as), denunciando algumas inadequações dos serviços sócioassistenciais do município (estruturas físicas das unidades de serviço que inviabilizam o distanciamento social entre os trabalhadores, entre estes e os usuários e dos usuários entre si; ausência, insuficiência ou baixa qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual -EPI’s; ausência de testagem preventiva para os trabalhadores que tenham tido contato com pessoas suspeitas ou infectadas; metodologias de trabalho que promovem a aglomeração social nas unidades de serviço; dentre outras) as quais expõem sobremaneira trabalhadores e usuários e que têm levado à ocorrência de surtos de contaminação pela Covid 19 em alguns dos serviços socioassistenciais.
Dias após, mais especificamente no dia 05 de maio, o Prefeito, Marcelo Belinati, vem à público para anunciar a abertura do cadastramento dos trabalhadores da Assistência Social e da Educação para acesso à vacinação. Contudo, até o momento não foi dado início ao processo de vacinação dos trabalhadores do SUAS, em contraposição aos profissionais da Educação que já estão sendo vacinados, ainda que de forma ainda muito lenta a despeito de as atividades escolares estejam em sua maioria se dando de modo remoto.

Ressaltamos que há nessa escolha, uma intencionalidade muito clara e de efetivar o retorno às aulas na rede pública municipal e, nesse sentido, há também um alinhamento político do nosso prefeito com as diretrizes estabelecidas pelo governo estadual e federal. Tal decisão está, ainda, permeada por uma incoerência absurda e uma perversidade sem tamanho, tendo em vista a priorização da vacinação trabalhadores que poderiam permanecer afastados do trabalho presencial, adotando medidas mais intensas de segurança, que poderiam aguardar um momento mais propício, de desaceleração dos casos de contaminação,
para somente depois retornarem ao trabalho presencial, em detrimento da vacinação de trabalhadores que nunca deixaram de trabalhar presencialmente e que, por atuarem em serviços considerados essenciais, não puderam ser contemplados por medidas de interrupção dos serviços, e que, portanto, sempre estiveram mais expostos à riscos de contaminação pela Covid 19.
Destacamos que os serviços socioassistenciais, via de regra, ainda nos dias atuais, mesmo após a Constituição Federal de 1988 que define a Política de Assistência Social enquanto pertencente ao tripé da Seguridade Social, portanto, responsabilidade do Estado e direito do cidadão, estão envoltos por uma perspectiva messiânica, dotada de um imaginário que justifica a entrega total e irrestrita dos trabalhadores da Política de Assistência Social à missão de cuidar e servir. Esta lógica serve muitas vezes para justificar discursos que insistem em criar um abismo entre os interesses dos usuários da Política de Assistência Social e os de seus trabalhadores, como se para garantir o atendimento das necessidades dos usuários, os trabalhadores tivessem que suplantar suas inseguranças e medos, doando assim suas vidas. Gostaríamos de registrar aqui, contudo, que os interesses dos usuários e trabalhadores desta política não são inconciliáveis, pois, pertencemos a uma mesma classe: à classe trabalhadora. Todos precisamos ser tratados com respeito pelo Estado.
Esperamos, sinceramente, que a preservação da vida e critérios técnicos responsáveis sejam os únicos a serem pautados na definição das prioridades para a vacinação. Que estes se sobreponham a interesses políticos e/ou individuais! Todas e todos os brasileiros temos direito à vacinação, todos precisávamos estar sendo imunizados com maior celeridade, contudo, diante da necessidade de se estabelecer um plano de prioridades, não podemos admitir que as especificidades dos trabalhadores do SUAS sejam simplesmente desconsideradas. Ser um serviço reconhecidamente essencial, deve gerar responsabilidades recíprocas, para trabalhadores e governantes.

One thought on “À comunidade londrinense

  • 22/05/2021, 10:48 em 10:48
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    Que situação dramática se criou diante da omissão (e até do boicote) do governo federal em providenciar o mais rápido possível a aquisição de vacinas tendo em vista a imunização em massa. Em vez de imunidade com vacina, o governo bolsonarista oferecia a imunidade de rebanho com a contaminação do máximo de brasileiros pelo coronavírus. Agora é só desespero diante dessa imunização promovida pelo governo em ritmo de tartaruga. É óbvio que os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social precisam de ser imunizados o mais rápido possível. Mas quem não precisa? Todo dia vejo o terminal rodoviário lotado de comerciários na saída do trabalho. Voltam para casa em ônibus lotados. Quem pode duvidar que os trabalhadores do comércio também já não deveriam estar vacinados? Passam o dia atendendo clientes com óbvios riscos de contaminação e, ao final da tarde, voltam para casa em “câmaras de coronavírus”. Vacina para todos. Já!

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