Administração pública de Londrina volta a bater cartão no MP

Marcelo Belinati – foto Ricardo Chicarelli

Pois é, a administração municipal de Londrina está voltando a bater cartão no Ministério Público. Ontem o MP informou que está iniciando uma investigação sobre o condomínio Village Premium, onde mora o prefeito Marcelo Belinati e que foi loteado pela empresa do primo dele, Dante Belinati Guazzi.

Ocorre que o IPTU do condomínio é meio assim mamão papaia com açúcar se considerar o que o restante dos contribuintes londrinenses estão sendo obrigados a pagar. No condomínio onde mora o prefeito, na Gleba Palhano, o IPTU é cobrado pela área total e não pelo número de casas, individualmente. Para o MP isso pode significar omissão e improbidade administrativa.

Segundo o promotor Renato de Lima Castro, no condomínio de Belinati o valor total do IPTU lançado foi de R$ 88 mil para 2018, já com a correção da Planta de Valores. Dividido por 55 casas, o valor aproximado do IPTU a ser pago pelo prefeito seria de R$ 1,6 mil. O mesmo valor de uma casa de madeira lá na Vila Casoni, um dos bairros mais antigos da cidade. O valor, conforme o MP, em locais regularizados, com a nova Planta de Valores, saltaria para pelo menos R$ 3,5 mil.

Em entrevista ao jornalista Guilherme Marconi, a Folha de Londrina, disse o promotor: “Há um benefício direto ao chefe do Executivo, que foi o próprio autor do projeto de lei e fato evidente que se pretendia era promover uma justiça social e tributária com a correção da planta de valores. É evidente que há desigualdade e que ele tinha o pleno conhecimento do valor que ele pagava, que era evidentemente menor que o valor venal das residências do Village Premium”.

Para o promotor, o prefeito teria o dever de informar que seu condomínio não individualizou os lotes. “Se essa situação for confirmada, é fato que é algo bastante incompatível com os princípios da administração pública”. Ainda segundo Castro, a diferença do valor cobrado no condomínio e do que deveria ser cobrado acarreta “prejuízo significativo ao erário”.

Ainda conforme a matéria publicada na Folha de Londrina, o secretário de Fazenda, Edson de Souza, foi questionado na tarde de ontem pelo MP sobre a falta de informação no condomínio do prefeito. Ele justificou ainda que faltam fiscais no município para visitar esses imóveis. “Esse é um problema que se arrasta há mais de 10 anos. Existem outros condomínios nessa situação”. Souza ainda alegou que é de responsabilidade das empreiteiras e dos síndicos pedir a individualização dos lotes para regularizar a área.

O secretário informou que neste ano quatro condomínios foram fiscalizados pela Prefeitura, entre eles está o condomínio do prefeito. Entretanto, para o MP a visita dos fiscais só foi feita porque o valor cobrado no Village Premium já estava sendo debatido na imprensa local. “O que se valora é o dever de informar a toda sociedade e sobretudo a administração pública que seu próprio condomínio estava pagando valores muito aquém do necessário”, rebateu o promotor.

O MP vai ouvir nesta quarta-feira (7) o síndico do condomínio do prefeito. Belinati também poderá ser chamado para dar explicações sobre o caso. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o prefeito está viajando e não vai se pronunciar sobre o assunto.

REGRA
De acordo com a advogada do Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), Adiloar Franco Zemuner, a informação para individualizar o imóvel é de responsabilidade do empreendedor ou do adquirente do lote. Para essa informação, o proprietário ou construtora deve ter em mãos a escritura pública do imóvel ou contrato com o compromisso de compra e venda. “Vai depender se toda a documentação está completa”. Quando não é feito esse trâmite, o IPTU é cobrado pela totalidade do lote dividido pela quantidade de imóveis, saindo mais barato quando há desmembramento. “Se houve a aprovação e os lotes não foram regularizados, esse IPTU vem um valor por gleba (área total da área do terreno)”, informou.

Ainda segundo a especialista em direito imobiliário, não há na lei item que estipule um prazo para essa individualização dos lotes. “O interesse é do corpo de fiscais da Prefeitura em verificar nos diversos loteamentos quais estão habitáveis”.

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6 Comments

  1. Osvaldo Vicente Costa

    Para mim pura mal intenção do prefeito,pois ele sabe o valor venal de seu imóvel Se honesto fosse teria denunciado a irregularidade como chefe do executivo,mas ficou quietinho para se beneficiar.
    Creio que igual a esse existem muitas outras áreas em Londrina irregulares,mas não por falta de funcionários públicos como quer parecer do Secretário,mas sim por má fé.

  2. Miro Cass

    Qual Vereador tá articulando uma CI?

  3. marcos

    Pelo que sinto esta no DNA , pois gostava de se portar como austero , honesto , mas na verdade era um lobo transvestido de cordeiro .
    Não tenha dúvida que se apertar vai sair muita coisa escabrosas e também retroagira na ex administração que também tem muito a explicar a EXCELENTE relação que mantinha como os vereadores. Agora deve ter alguns vereadores reeleitos e outros que devem estar cortado agulha , porque estão apensas começando a derrubar a casinha desta cambada de fariseus.. Aprofundem e teremos o maior escândalo de todos os tempos em nossa cidade , pois o em andamento e a ponta do iceberg.

  4. ESPIÃO

    este cara e um otario, foi na conversa de dois assessores e sifu…..agora e empossar o JOÃO e rezar para que seu Canhada seja um pouco mais inteligente,

  5. Sergio Silvestre

    O Belinati arrumou pra cabeça em ser prefeito de Londrina.

  6. Antenado

    É prefeito o sonho está se tornando pesadelo? O MP podia investigar tmb essa alegação de que não tem fiscal, por que tem gente que tem o cargo de fiscal recebe a gratificação de 40%, mas não vai para a rua fiscalizar.

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