Advogado de ex-secretário da Prefeitura de Londrina condenado pela Justiça disse que vai recorrer

Advogado do ex-secretário do governo Homero Barbosa Neto, Marco Cito e também do empresário Ludovico Bonato, ambos condenados pela Justiça de Londrina por “comprar” apoio de um vereador, Mauricio Carneiro disse que irá recorrer da condenação.

Veja a longa argumentação dele:

“Embora prudente, ao analisar e julgar cada um dos acusados separadamente, o Juiz deixou de enfrentar o que restou dos fatos articulados pelo Ministério Público após algumas absolvições como um todo, pois no enredo aos supostos atos ímprobos, diante de uma cronologia de atos que teriam sido praticados por cada um dos acusados para chegar ao resultado, deixou de existir no momento em que alguns dos acusados foram absolvidos. O Sr. Antônio Rogério Lopes Ortega, também nosso cliente, que foi absolvido, por exemplo, era acusado de ser o responsável pela ordenação do esquema e assegurar sua execução, na perspectiva ministerial seria como um braço do ex-Prefeito Barbosa (quem acusa de ser o autor intelectual do esquema). Com sua absolvição não há liame entre uma conduta do ex-Prefeito e a do Sr. Ludovico José Bonato, acusado de ser o responsável pela entrega de propina a Vereador para deixar de instaurar comissão processante para cassá-lo.
O que o Ministério Público chamou “esquema” de corrupção de Vereadores, com a absolvição do Sr. Antônio Rogério Lopes Ortega deixou de existir, sem ele não há substrato fático para a acusação e é logicamente inconcebível que alguns dos acusados possam ser condenados isoladamente. Houve a ruptura de uma cadeia, e cada uma das condutas dos que foram condenados, fora dessa cadeia são de impossível realização, e algumas delas não tem sequer como materialmente ter sido praticadas.
A sentença, embora bem elaborada, deixou de apreciar questões processuais importantes, como a nulidade da investigação realizada pelo Ministério Público que antecedeu à acusação, que conforme o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu recentemente, em maio de 2016 (Recurso Extraordinário 593727/MG), na forma como procederam os Promotores de Justiça e pelas circunstancias, são proibidas. E sendo nula a investigação, é nula o processo. Esses dois pontos, da falta de subsistencia da acusação após a absolvição de alguns dos acusados e as nulidades do processo serão apreciadas ainda pelo Dr. Emil, Juiz de sentenciante, em embargos de declaração, que ainda pode vir a absolver mais acusados.

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Um comentário

  1. Geraldao

    Gozado, o Mauricio Carneiro é advogado do Rony Alves, ou pelo menos foi. Se ainda defende o vereador, gostaria que você me respondesse blogueiro: o Rony foi o relator da cassaçao do Barbosa e votou pela sua saida da prefeitura. E agora o advogado do cara defende o cara que foi preso comprando voto para nao cassarem o caboclo. Tá esquisita essa história. Um editor desses rebas que trabalhar pelos veículos por aí, que passaram pelas rádios e tudo mais, diriam que sua notícia está errada. Mas os caras o advogado do algoz defende o condenado? Explica essa…

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