Advogados trabalhistas são condenados por litigância de má fé

O site Migalhas traz uma informação importante para estes dias de lavar os pratos com água quente já que tá um frio duca lá fora.

A juiza Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso, da 2ª vara da Justiça do Trabalho, em Curitiba/PR decidiu condenar a autora e advogados  de defesa de uma ação, solidariamente, por litigância de má-fé. A magistrada destacou que os advogados sabiam que a demanda era ilegítima, mas mesmo assim aceitaram realizar a procuração.

A mulher ingressou com ação trabalhista alegando que foi demitida sem justa causa e que fazia jus a: aviso prévio, estabilidade gestante, enquadramento sindical, diferenças salariais, equiparação salarial, acúmulo de funções, salário utilidade, horas extras, PLR, indenização por dano moral, multas legais e multas convencionais. À causa foi atribuído o valor de R$ 50 mil.

Ao analisar, no entanto, a magistrada indeferiu todos os pedidos da litigante. Ela destacou que, na inicial, a reclamante informou que não foi observada a garantia de emprego de 60 dias após o término da licença maternidade, bem como que não recebeu pagamento de PLR. Em depoimento pessoal, no entanto, confessou que após a licença gozou da licença estendida, bem como que sempre recebeu PLR. (leia mais)

2 thoughts on “Advogados trabalhistas são condenados por litigância de má fé

  • 19/07/2017, 08:23 em 08:23
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    ALELUIA, milagre podem construir um altar a esta juiza, pois o que tem de vagabundo na J do Trabaçlho e pior que o congresso nacional……poderia exportar este modelo ao pais afora.

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  • 19/07/2017, 20:55 em 20:55
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    Que novidade… Litigância de má fé é crime previsto nos art. 17 e 18 do Código de Processo Civil. Todo bom advogado trabalhista sabe disso. Por isso raramente algum defensor de causas trabalhistas sofre essa punição. E para reforçar esse tipo de crime o TST, em 2015, emitiu decisão tipificando em detalhes a ocorrência da litigância de má fé. Qualquer bom advogado trabalhista leva também em consideração esse documento do Tribunal Superior do Trabalho. Sem leis equitativas para trazer o necessário equilíbrio nas relações capital e trabalho, talvez reste a porrada, como no início do capitalismo. Quem sabe o Brasil volte a dar a valor à Justiça do Trabalho depois de enfrentamentos violentos entre trabalhadores e patrões. Pode ser o resultado das leis trabalhistas voltarem ao início do Século XX. Vamos esperar pra ver no que vai dar…

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