Agora tudo online

Da Assessoria

O Projeto de Lei (PL) 5.546/2020, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) foi aprovado em votação simbólica no plenário remoto do Senado Federal, nesta terça-feira (13).

A matéria autoriza, permanentemente, a realização de assembleias, votações e reuniões dos órgãos deliberativos de associações, fundações, entidades sindicais, condomínios edilícios, organizações religiosas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público, por meio virtual, ou seja, de forma remota.

Foto: Agência Senado

“Milhares de entidades estão, hoje, descumprindo a Lei pelas dificuldades impostas pela pandemia. Esse projeto facilitará a vida de milhões de brasileiros, pois dará agilidade e resultará em economia de combustível, tempo e viagens, que não precisarão ser feitas. Será uma boa prática, que irá modernizar a administração das nossas instituições, que dependem de assembleias para aprovar determinadas medidas”, defendeu o senador Oriovisto.

No texto do Projeto de Lei, a plataforma eletrônica deverá ser indicada pelo administrador ou por decisão coletiva que assegure a identificação do participante e a segurança do voto. “O registro da participação eletrônica produzirá os mesmos efeitos legais da assinatura presencial”, justificou o autor da proposta.

O senador Oriovisto incluiu um dispositivo no texto esclarecendo que caso alguma entidade não queira a realização dessas assembleias virtuais será necessário que a proibição conste de forma expressa no estatuto vigente dos respectivos entes.

O relator do PL, senador Alvaro Dias (PODE-PR), fez um parecer favorável à matéria e agregou novos pontos vindos de emendas ao texto de outros colegas senadores, como por exemplo, a obrigatoriedade de gravação das reuniões pelo meio de conferência eletrônica adotado, além de serem disponibilizadas aos membros das respectivas entidades.

“O novo regramento não é obrigatório e impositivo, podendo os participantes optar pelo método tradicional de realização dessas reuniões e assembleias presenciais, caso as considerem mais convenientes”, destacou o senador Alvaro Dias em sua análise.

O projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, logo em seguida, vai à sanção do presidente da República.

Sobre as assembleias virtuais

Esta modalidade de reuniões / assembleias foi prevista na Lei 14.010, de 2020, em caráter temporário e expirou em 30 de outubro do ano passado.

“O objetivo da proposição é preencher essa lacuna legal, autorizando, de modo perene, a realização de assembleias virtuais por essas pessoas jurídicas”, concluiu o senador Oriovisto.

2 thoughts on “Agora tudo online

  • 14/04/2021, 21:02 em 21:02
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    Igual mandato dele? Dizem que não aparece nas sessões?

    Resposta
    • 15/04/2021, 10:22 em 10:22
      Permalink

      Hummm…….vindo de um empresário-senador fico receosa com esse caráter permanente das reuniões corporativas ou de condomínios.👀
      Não é a mesma coisa que pessoalmente, é como pedir delivery não tem a graça, a magia de se deslocar até um restaurante para almoçar ou jantar.
      Por que tudo tem que virar lei?
      Essa prática de reuniões virtuais já existe no cotidiano muito antes da sindemia.
      Acho que teria coisas maiores e mais necessárias para um senador da República se preocupar.
      Já imaginaram câmaras de vereadores, assembléias legislativas, congresso nacional, STF online permanente, seria o manjar dos deuses.
      Não teriam mais que se preocupar em entrar às pressas num Camburão, como ocorreu aqui na Alep.
      😏😏😏😏😏

      Resposta

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