Águila é o primeiro a ter candidatura deferida

O candidato do MDB Águila Misuta foi o primeiro a ter deferido o registro da candidatura a prefeito de Londrina.

Segundo a legislação eleitoral até 20 dias antes das eleições qualquer partido ou coligação pode trocar o nome do cabeça de chapa.

Lei 9.504/1997
Art. 16. Até vinte dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
§ 1o Até a data prevista no caput, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
§ 3o Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

2 thoughts on “Águila é o primeiro a ter candidatura deferida

  • 11/10/2020, 12:01 em 12:01
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    Não, muito obrigado. Próximo!

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  • 12/10/2020, 14:04 em 14:04
    Permalink

    Tem um candidato amigo das Prostitutas de Londrina.
    Merece ser ouvido.

    Resposta

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