Alvarás travados na prefeitura de Londrina

E quando a prefeitura de Londrina garganteia que a concessão de alvarás de licença está voando de tão rápida, é bem legal colocar um “veja bem…” no texto.

Leitor assíduo do blog, de um escritório de contabilidade reclama, e com razão, que estamos em janeiro e um processo para obtenção de alvará que ele protocolou em setembro de 2019 ainda está sob análise e nada de liberar.

Veja a resposta que ele recebeu hoje da Coordenadoria de Expedição de Alvará de Licença:

– Os processos via SEI estão sendo analisados por ordem cronológica de data de protocolo.
– Os servidores estão analisando os processos do dia 23/08/2019 e este processo é do dia 02/09/2019.
– Para solicitações em caráter de urgência, deverá anexar declaração com a justificativa (modelo em anexo) junto ao PRP.
– Considerando a publicação do Decreto 1416/2019 Jornal Oficial 3936 de 26 de novembro de 2019 que regulamenta a expedição de Alvará no Município de Londrina;
– Em conformidade com o Art. 9º, § 2º da Lei 11.468/2011 e Decreto 1561/2018 de 13/11/2018,  para que o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento seja expedido, deverá anexar ao PRP ou ao processo SEI o seguinte documento:
– AUTO DECLARAÇÃO DE BAIXO RISCO, caso atenda aos critérios de BAIXO RISCO de acordo com Art.10 inciso I, Art.11 inciso I e Art.15 inciso I; ou
– TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE – MÉDIO RISCO – ANEXO DECRETO 1416, caso uma das atividades se enquadre nos critérios de MÉDIO RISCO de acordo com Art.10 inciso II e Art.11 inciso II e Art.15 inciso II;
– Link de acesso aos formulários:https://www.londrina.pr.gov.br/alvara-de-licenca/formularios
– Após anexação favor comunicar através deste e-mail ou pelos telefones: 3372-4258 ou 4308, informando o número do PRP.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Expedição de Alvará de Licença
Gerência de Cadastro Mobiliário
Diretoria de Gestão de Cadastro e Informações
Secretaria Municipal de Fazenda
Prefeitura do Município de Londrina

 

3 comentários em “Alvarás travados na prefeitura de Londrina

  • 15/01/2020, 07:04 em 07:04
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    A farra das mentiras do Belinati não para por aí. E aquela bronca dos créditos do IPTU, conhecida como operação Password, na qual um dos reus foi executado? Nunca mais ninguém falou nada. Esquisito. O prefeito deveria ser o primeiro a ver o caso solucionado pois em TD que está errado coloca a culpa no antecessor. Mas nesse caso não dá um pio…

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  • 15/01/2020, 09:34 em 09:34
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    Interessante… Assina a justificativa uma tal “Coordenadoria”. Não há um responsável pelo Setor? Essa Coordenadoria é um “ser”? Estão tirando o pescoço da reta né… Não assumem a responsabilidade, que existe tal situação e quando forem cobrar irão cobrar QUEM? Certamente existe um servidor Concursado ou Não que foi nomeado para cuidar disso. QUEM É ?!

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  • 16/01/2020, 15:09 em 15:09
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    Londrina perde com esses entraves burocráticos. Foi noticiado que Londrina ganhou muito com os enfeites de Natal, atraindo consumidores da região. Assim como este simples exemplo, poderia-se arrecadar mais com impostos, facilitando a vida do microempreendedor MEI. Porque não liberar o alvará rápido para toda atividade de baixo risco, “independente de zoneamento”. Esse zoneamento atual só está travando a cidade e dando assunto para as páginas policiais.

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