Assembleia aprova projeto das Licenças Especiais

O projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, foi aprovado em primeira discussão na tarde desta terça-feira por 39 votos a favor.

Votaram contra 12 deputados.

Pelo texto, a licença-prêmio será substituída pela licença capacitação, segundo a qual o funcionário poderá tirar as folgas remuneradas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Quem tem licenças a receber manterá o direito de ser indenizado. O objetivo do Governo é zerar um passivo de R$ 3 bilhões.

O presidente da Assembleia Ademar Traiano abriu espaço para receber emendas e o projeto voltará à Comissão de Constituição e Justiça para análise das emendas.