Até sábado, por enquanto, o comércio de Londrina poderá funcionar
O prefeito de Londrina Marcelo Belinati disse que ainda hoje publicará um decreto (veja abaixo) para que o comércio continue funcionando até sábado e feiras até o domingo.
Dois advogados consultados pelo blog disseram que Belinati tem um pouco de “jogar pra galera”.
Advogado -1 – “Ele está ingressando com um recurso administrativo contra decreto e isso não é o correto. Ele teria que ter entrado com mandado de segurança. Pois o o STF já disse que quem decide sobre o combate ao covid-19 é o município, ou seja, a autoridade para decidir sobre a questão é o prefeito”.
Advogado-2 – “O Brasil e uma Federação e não há exatamente uma hierarquia, o que há é competência territorial e material. A Constituição reserva para a União a competência sobre todo o território nacional e determinadas matérias. Fica reservado para governos um poder complementar e residual sobre os assuntos de interesse dos estados e também poderes aos municípios membros sobre temas de seus interesses. O prefeito, baseado na decisão já divulgada pelo STF, ter descumprido o decreto do governador e apresentado dados científicos. técnicos, epidemiológicos, médicos, numa ação na Justiça, comprovando que a cidade está adequada ao momento”.
*as fontes serão preservadas
Veja o decreto do prefeito que autoriza o funcionamento até sábado:
2 Comments
Deixe um comentário para joao Cancelar resposta
Alô sugestão de pauta – caso Bonilha, como esta? Ronaldo Neves tem novidades? Único politíco que foi condenado e cumpre pena por corrupção em Londrina. Em mais de 20 anos de Gaeco, um preso. Se bem que foram dezenas de presos provisórios e temporários. Mas só um?
Depois que o sistema de saúde de Londrina entrar em colapso, não adianta o prefeito ir pedir socorro para o governador. O governador fez a sua parte e tomou a atitude mais sensata que era fechar tudo que não é essencial, mas se o prefeito não concorda, ele que assuma a responsabilidade pelas mortes que certamente ocorrerão. 81 mortes na cidade já é motivo suficiente para fechar tudo. Empregos, falência de empresas, tudo isso é reversível com esforço e dedicação, mas uma vida não volta nunca mais. Prefiro ver 81 empresas na falência do que 81 corpos, com 81 famílias enlutadas.