Até gorjeta poderá ser paga com cartão de crédito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no começo da semana, proposta que obriga as operadoras de cartão de crédito ou débito a disponibilizar aos clientes de bares, restaurantes e hotéis fatura específica para gorjeta. O objetivo é permitir aos clientes dar gorjeta também pelo cartão de crédito.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6787/10, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). A análise na comissão restringiu-se aos aspectos jurídicos, constitucionais e de técnica legislativa da matéria.
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. (leia mais)
Pode parecer estranho, mas considerando que tem estabelecimentos que aceitam pagamento de dízimo por cartão de crédito ou consignado…