Bandeira

Do Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 158/2015, que torna obrigatória a exibição da Bandeira Nacional em peças e campanhas de divulgação de eventos, bens ou serviços de cunho esportivo ou cultural, inclusive produções audiovisuais, que sejam patrocinadas com recursos públicos federais. O projeto segue para sanção presidencial.

A matéria também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania (Lei 11.345/2006), modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei (Lei 5.700/1971).

O autor da proposta (PL 2120/2007 na Câmara) é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o texto foi relatado pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão. Ele acrescentou emenda de redação para substituir os termos “desportivos”, “paradesportivos” e “desportivas” pelos termos “esportivos”, “paraesportivos” e “esportivas”, o modo mais atual e abrangente de se referir aos esportes.

O presidente Renan Calheiros registrou ainda que esta foi a última proposta a ser aprovada para as Olímpiadas Rio 2016.

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