Brecha na lei eleitoral favorece candidatos milionários

Do Fato Online

A disputa de poder entre Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) – que considerou inconstitucional as doações de empresas a candidatos e partidos –, deixou uma brecha legal que permite que empresários praticamente “comprem” o próprio mandato. A reforma política não proibiu nem impôs valores máximos às autodoações, que consistem nas contribuições eleitorais de candidatos para a própria campanha. Assim, empresários poderão fazer doações para as suas campanhas como pessoa física, até o limite de 10% da renda do ano anterior. Nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados, essas contribuições somaram R$ 54,8 milhões, como mostra levantamento feito pelo Fato Online a partir da base de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Boa parte das autodoações teve valor pequeno, mas 106 deputados colocaram mais de R$ 100 mil na própria campanha. Quarenta e três deles investiram a partir de R$ 300 mil na sua eleição. Vinte e três desembolsaram mais de R$ 500 mil. Deputados milionários colocaram mais de R$ 1 milhão no próprio caixa de campanha. Todas essas doações foram feitas como pessoa física, embora partindo de empresários – alguns megaempresários. A prática poderá ser repetida em 2018 porque o que está proibido são as doações de pessoas jurídicas. (Leia mais)

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