Câmara aprova em primeira discussão projeto que altera Lei da Assistência Social

Por Cléber Pontes/ do Click Ibiporã

A Câmara de Ibiporã aprovou por cinco votos a quatro, o projeto de Lei 13/2021 de autoria do executivo municipal que prevê alteração na Lei n° 2.985, de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social da cidade.

A atual legislação trata, no artigo sete, que “o órgão gestor municipal de Assistência Social será responsável pela formulação e execução da Política Municipal de Assistência Social, devendo seu gestor obrigatoriamente ser um profissional de serviço social”.

Com a aprovação da Lei, o termo “obrigatoriamente” passa para “preferencialmente”, abrindo caminho para que pessoas que não sejam, necessariamente, da área possam ser nomeadas para a função. Assim, está aberto o Caminho para que o Pastor José Vilande possa ser nomeado livremente pelo prefeito. (Leia mais)

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