Clínicas ganham na justiça direito a perícia externa

O Grupo CPL e Vila Normanda acredita que uma perícia realizada por um corpo técnico interdisciplinar ou perito capacitado e isento poderá aferir com imparcialidade a qualidade do serviço prestado, afastando de uma vez por todas as acusações que pesam sobre as clínicas. No recurso de agravo de instrumento, foi concedida medida liminar pelo desembargador Nilson Mizuta, da 5 Câmara Cível de Justiça, na última quinta-feira (27), e o Grupo conseguiu ordem judicial para que seja realizada a pericia judicial nos procedimentos administrativos. 

O Grupo vem pedindo a realização de uma perícia externa junto à prefeitura desde o início do ano, quando o Ministério Público começou com as ofensivas exigindo do município a rescisão contratual sob ameaça de entrar com ações contra os dirigentes municipais por improbidade administrativa. Os pedidos da defesa são: realização de perícia técnica isenta, para verificar in loco as reais condições do hospital; expedição de ofício ao CRM-PR, COREN-PR, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CRF-PR, CREFITO-PR, para que apresentem todos os relatórios das fiscalizações ocorridas desde 25 de março de 2014 (data da realização da perícia judicial pelo IML) até a presente data; oitiva de testemunhas, que serão oportunamente arroladas; oitiva dos peritos do IMLque fizeram a perícia judicial nos autos de Ação Civil Pública nº 0068193-58.2010.8.16.0014; depoimento pessoal de Paulo Fernando de Moraes Nicolau e Mara Lúcia Silvestre” .

“Todo o processo administrativo foi conduzido cerceando o direito de ampla defesa das Clínicas. Durante todo o tempo a prefeitura vem atuando como se as acusações do MP fossem verdades absolutas e como se as Clínicas já tivessem sido julgadas e condenadas. É inadmissível“, argumenta o advogado de defesa na área cível, Dr . Michel dos Santos,  do Rocha Pereira Advogados.

Cronologia

-Prefeitura instaura processo administrativo sob determinação do MP com vistas a justificar a rescisão contratual

– Defesa das Clínicas solicita reiteradas vezes para apresentar provas (depoimentos, realização de perícia externa, solicitação e junção de laudos atuais dos órgãos oficiais dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento da qualidade e correção dos serviços prestados). Mas tem os pedidos negados.

– Defesa entra com pedido na justiça para garantir que prefeitura conceda o direito à ampla defesa antes de decidir pela rescisão contratual ou não. Pedido é deferido parcialmente (juiz garante apenas os testemunhos), mas antes de ser oficiada a prefeitura divulga a rescisão contratual.

– Defesa obtém liminar suspendendo a rescisão contratual e determinando que prefeitura ouça as testemunhas de defesa antes de se decidir.

– Defesa entra com pedido de “agravo de instrumento” e obtém a garantia da realização de perícia externa e imparcial do atendimento das Clínicas e apresentação de outras provas.

Deixe uma resposta