Decreto fadado ao descaso

E o prefeito Marcelo Belinati necessita rever urgentemente a maneira com que faz os seus decretos ou publicações legais. Primeiro foi a nomeação de envolvidos na Operação ZR3 após a prisão determinada pelo Gaeco/MP para a revisão do Plano Diretor: publica num dia e retira os nomes no outro. Outra foi a publicação de um decreto inócuo em 2017 regulamentando a Lei das Estatais depois do prazo permitido de 180 dias após a lei federal.

E agora publica, exatos 142 dias depois de editado ou 20 semanas ou mais que um quadrimestre depois, o decreto de 16 de outubro de 2017 em 6 março de 2018 sobre as famosas PPPs – Parceria Público Privada (a principal é a da Iluminação Pública – contra a Sercomtel Iluminação – e de Aterros Sanitários e Lixo Domiciliar que tanto interessam ao grupo político de Belinati).
No decreto publicado constam personagens que deixaram o primeiro escalão da profícua administração Belinati IV:
DECRETO Nº 1214 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Art. 35. Ficam nomeados, nos termos da Lei Municipal nº. 11.117, de 10 de Janeiro de 2011, para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias do Município de Londrina (CGP), os seguintes membros:
I – Reinaldo Gomes Ribeirete;
II – Janderson Marcelo Canhada;
III – Fábio Cavazotti e Silva;
IV – Edson Antonio de Souza;
V – João Luiz Martins Esteves
Esperaremos quanto tempo para reformarem este decreto?

6 comentários em “Decreto fadado ao descaso

  • 09/03/2018, 17:52 em 17:52
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    Ainda estão acostumados a copiar o nome do ex prefeito Alexandre Kireef, mesmo depois de 1 ano de administração Marcelo Belinati. Mas é o jeito da madeira, já que alegam que sempre há erros de digitação em lançamentos de impostos, imagina em relatórios que serão lidos hoje na Câmara Municipal em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltam pouco menos de 3 anos para acabar o governo Belinati, ainda há tempo de aprender.

    http://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_3464_assinado.pdf

    PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA – PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2017 PUBLICAÇÃO

    Jornal Oficial nº 3464 Pág. 7 Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

    Prefeito: ALEXANDRE LOPES KIREEFF
    Contador: DANILO APARECIDO LANDEGRAFI BARBOSA –
    CRC/PR – 065601/0-O
    Controle Interno: JOÃO CARLOS BARBOSA PEREZ

    Recursos em Caixa:
    Cosip (Iluminação Pública) – R$ 44.037.299,47
    Fundo Especial da Câmara Municipal – R$15.025.267,48
    Total dos Recursos Não Vinculados – R$ 122.307.771,24

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  • 09/03/2018, 17:54 em 17:54
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    Tem mais neste angu… tem caroço

    E 8 anos depois conseguiu mudar o decreto 52/2010 feito pelo ex prefeito Barbosa Neto (http://bit.ly/2EU2t8t), retirando de Fábio Cavazotti na Secretaria de Gestão Pública o controle das licitações da empresa ao incluir o parágrafo 11: “Mediante a celebração de convênio, poderá a competência prevista no caput do art. 1º deste Decreto ser exercida pela COHAB-LD, exclusivamente no que tange a licitações para contratação de serviços técnicos de engenharia, projetos e obras, todos devidamente especificadas no termo de convênio, abrangendo todas as fases de tais procedimentos, desde a sua instauração até o exaurimento dos contratos originados (inclusive elaboração dos editais/convites e minutas de contratos e sua aprovação pela assessoria jurídica da COHAB, nomeação da comissão de licitação e dos pregoeiros e respectiva equipe de apoio, análise e julgamento de impugnações e recursos administrativos, homologação do processo, adjudicação do objeto, emissão de ordem de serviço, fiscalização do contrato, aplicação de penalidades, recebimento do objeto.” (decreto 268 – 16 de fevereiro de 2018 http://bit.ly/2EUy7H5)

    Resposta
  • 09/03/2018, 17:55 em 17:55
    Permalink

    DECRETO Nº 240 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, publicado em 19 de fevereiro:

    Art. 1º Fica instituída a Equipe Técnica Municipal, nos termos do §3º do Art. 40 da Lei Federal 10.257, de 10 de Julho de 2001, para o início do processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina, Lei Municipal 10.637, de 24 de Dezembro de 2008.

    Art. 4º
    IV – UEL – Universidade Estadual de Londrina
    h. Cleuber Moraes Brito – Departamento de Geociências
    http://bit.ly/2F98h1d

    Dois dias depois depois de publicado o decreto –
    DECRETO Nº 298 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
    SÚMULA: Altera o Decreto nº 240, de 9 de fevereiro de 2018.

    “Art. 4º
    IV – UEL – Universidade Estadual de Londrina
    h. suprimido
    http://bit.ly/2CIilsR

    Resposta
  • 09/03/2018, 18:10 em 18:10
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    O demitido é dono da Pedreira Ica e desbocada pela Pedreira Guaravera numa concorrência de Londrina vencida pela Pedreira Expressa.

    Alô MP?

    O homem demitido é ex prefeito de Ibiporã e nomeado pelo amigo de Londrina no PP.

    Demitiram o homem dia 1 de março e já nomearam ele de novo:

    DECRETO Nº 366 DE 01 DE MARÇO DE 2018 SÚMULA: Exoneração de Reinaldo Gomes Ribeirete dos cargos de Diretor Presidente da CODEL e Diretor Presidente do IPPUL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de março de 2018, Reinaldo Gomes Ribeirete, dos cargos de Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, código DS01 e do cargo de Diretor Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL, pertencente ao Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Londrina, 01 de março de 2018. Marcelo Belinati Martins – Prefeito do Município, Janderson Marcelo Canhada – Secretário de Governo

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  • 09/03/2018, 19:14 em 19:14
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    Coisa Linda

    Eu me exonero. Eu me nomeio.

    PORTARIA N° 003 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
    O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA – CODEL no uso de suas atribuições legais e a vista do
    Decreto nº 541/2009 que aprova o Regimento Interno da Codel.
    RESOLVE:
    Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 01 de março de 2018, o Assistente de Diretoria – Código AE01 – símbolo CC01 do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL,

    Roberto Alves Lima Júnior.

    Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

    Londrina, 28 de fevereiro de 2018.

    Roberto Alves Lima Júnior – Diretor Presidente (em exercício)

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  • 10/03/2018, 19:56 em 19:56
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    zorra total!

    Resposta

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