Deputados aprovam taxa pedida pelo Tribunal de Justiça que irá onerar os pobres
Passou batido na Assembleia um projeto de autoria do Tribunal de Justiça que institui uma nova taxa para a realização de conciliação e homologação de acordos extrajudiciais no âmbito pré-processual dos centros judiciários de solução de conflitos. A taxa é de R$ 175,00 e vai irrigar o Funjus. Ou seja, as conciliações e homologações de acordos extrajudiciais, que geralmente envolvem valores baixos e pessoas de baixa renda, vão ser mais onerados.
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