Desembargadores poderão trabalhar em casa

O desembargador Telmo Cherem, do Tribunal de Justiça, autorizou servidores do judiciário a trabalharem em casa caso tenham feito viagens internacionais recentemente.

Veja:

Art. 1º Poderão ficar em isolamento domiciliar, pelo prazo de 14 dias, desenvolvendo suas atividades por  ele trabalho, magistrados, servidores ou estagiários que tenham retornado, há pelo menos duas semanas, de países
estrangeiros em que há comprovada epidemia do novo vírus, apresentando ou não sintomas da doença, bem como aqueles que tenham entrado em contato direto com pessoas nas mesmas condições.
81º Aqueles que tiverem o diagnóstico laboratorial positivo para o COVID-19 — de acordo com os protocolos clínicos do coronavírus e as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana novo Coronavírus do Ministério da Saúde — ficarão afastados por licença para tratamento de saúde.
82º Os magistrados que se encontrarem na situação descrita no caput deverão comunicar à Presidência deste Tribunal para as devidas anotações.

83º Os servidores e estagiários que se encontrarem na situação descrita no caput
deverão comunicar sua Chefia Imediata, a quem caberá definir os critérios de
medição e controle do teletrabalho em regime especial.
84º Os magistrados, servidores ou estagiários maiores de 60 anos, gestantes,
lactantes e aqueles portadores de doenças crônicas que compõem risco de
aumento de mortalidade por COVID-19 poderão optar pela execução de suas
atividades por teletrabalho, devendo a opção ser comunicada nos termos dos 88 2º
e3º.
85º O magistrado, servidor ou estagiário que não apresentarem sintomas ao
término do período de afastamento deverão retornar às suas atividades
normalmente.
Art. 2º Os Juízes Diretores de Fórum poderão estabelecer outras medidas
preventivas que entenderem pertinentes e necessárias de acordo com especial
situação vivenciada na respectiva Comarca.
Art. 3º Os casos omissos, excepcionais ou supervenientes a este Decreto serão
resolvidos pela Presidência deste Tribunal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

One thought on “Desembargadores poderão trabalhar em casa

  • 15/03/2020, 09:26 em 09:26
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    Eles não fazem porra nenhuma mesmo ,que fiquem em casa.

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