E Ratinho Junior manda a lista de projetos

Prezado Claudio Osti,

 A respeito de matéria veiculada no seu blog, neste link https://www.pacocacomcebola.com.br/geral/a-pergunta-quais-foram-os-projetos-apresentados-por-ratinho-nenhum/, os projetos apresentados na SEDU e Paranacidade são elaborados pelas equipes dos prefeitos e são encaminhados para os nossos qualificados técnicos que analisam esses projetos e estando dentro da regularidade, inclusive sem nenhum débito da prefeitura junto aos órgãos públicos, esses projetos sã aprovados e é procedida a liberação dos recursos. Todas as etapas das obras são seguidas de perto, com o acompanhamento em tempo real, por todos os paranaenses por meio do Paraná Interativo, e as parcelas dos recursos vão sendo liberadas.

 Atuação como secretario de estado

Pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM);  pelo Projeto Calçadas Paraná; Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários (PROMAP II); PróTransporte/FGTS-BRDE; PróTransporte/FGTS – Fomento Paraná; PMAT Automático / Fomento Paraná; BRDE/PróVias; e, ainda, pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), o investimento total, de 1º de janeiro de 2015 até 04 de novembro de 2015, é de  R$ 803.516.910,23 em 1.000 ações diversas como 957,81 km de pavimentação e recape asfáltico, estradas vicinais e ruas, mais 133.493,96 m2 de calçadas, que melhoram a qualidade de vida da população com o fim do pó e da lama, além do embelezamento e a valorização dos imóveis e cidades; 12 aterros sanitários; construção de 8.646,52 m2, em 27 barracões industriais que geram trabalho e renda para a população; urbanização, revitalização e ampliação de 12 parques e praças;  construção de duas creches e mais oito Escolas Municipais (a metade ds Escolas em convênio com a SEED – em um total de 19.091,29 m2 de construção); de sete Paços  Municipais;  de nove Unidades de Atenção Primária à Saúde da Família;  de cinco Centros da Juventude (área construída de 12.711,48 m2, em convênio com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social);  11 Ginásios e Quadras de Esportes;  um Hospital e dois Postos de Saúde;  quatro Terminais de Transportes;  um total de seis outros edifícios. Foi um total de 139.899,77 m2 em 82 construções;  mais 124.560 m2 em 16 terrenos adquiridos; compra de 91 veículos destinados às áreas de saúde, educação, administração, segurança e outras; aquisição de 12 máquinas agrícolas e 264 equipamentos rodoviários (um total de 367  unidades), para ajudar na administração igualitária de todos os 399 municípios do Paraná.

Quanto ao questionamento dos meus projetos como parlamentar, fui o campeão na apresentação de projetos, entre os quais os mais importantes são esses:

Deputado Estadual

1 – Projetos de Lei Aprovados

 

Saúde e estabilidade para os trabalhadores – PROJETO DE LEI Nº 681/05

A proposta do Projeto é proibir que o Estado do Paraná conceda incentivos fiscais ou créditos financeiros para as empresas que causem danos à saúde e a segurança dos trabalhadores, durante seu período de trabalho. Além disso, o projeto propõe a proibição de incentivos financeiros às empresas que pratiquem demissões em larga escala. O objetivo do projeto é garantir um emprego estável e proteção à saúde dos funcionários. Com a aprovação desse projeto, pelo menos cinco mil famílias terão seus empregos garantidos. Além disso, se exige uma contrapartida social efetiva daquelas empresas que receberem isenções fiscais do Governo do Estado.

 

Pregão eletrônicoPROJETO DE LEI Nº 464/05

O objetivo desse projeto é que o governo do Estado de transparência ao controle das licitações, serviços e despesas realizadas com recursos públicos. No pregão eletrônico, as negociações são feitas de forma aberta, com a presença de todos fornecedores e compradores. Assim, as ofertas aumentam e o governo pode esclarecer à população como está utilizando o dinheiro público. O projeto do pregão eletrônico se tornou lei estadual e hoje reduz, em média, 36% o valor das compras e contratações de serviços do Estado.

 

 

Defesa dos animais – Projeto de Lei nº 701/03

O projeto proíbe a realização da cirurgia de cordotomia nos animais. Cordotomia é uma técnica utilizada para reduzir  latidos e miados estridentes por meio da extração das cordas vocais dos animais. Os veterinários consideram a operação uma mutilação. Além disso, durante a cirurgia, o animal corre o risco de sofrer edema da glote, parada respiratória e paralisia da laringe. O projeto se transformou em Lei e a cirurgia está proibida

 

Deputado Federal

PROJETOS DE LEI  E OUTRAS PROPOSIÇÕES DE RATINHO JUNIOR

 

 

2) PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2011 (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO)

MATÉRIA: A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e para subsidiar o valor das tarifas do transporte coletivo urbano e metropolitano.

OBJETIVO: Nossa proposta procura dar maior alcance ao artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê destinação para a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. Segundo o dispositivo, os recursos serão aplicados, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Pretendemos incluir no dispositivo o subsídio para as tarifas do transporte coletivo urbano e metropolitano, pela afinidade da matéria e pelo indiscutível alcance social que traz em seu bojo. A ampliação do dispositivo com a inclusão do transporte coletivo significa dar uma consistente ajuda a um setor absolutamente deficitário e precário, porém vital para a população.

SITUAÇÃO: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário em Regime de Tramitação Prioridade.

3) PROJETO DE LEI Nº 440, DE 2011 (INTERNAÇÃO DO USUÁRIO DE CRACK)

MATÉRIA: O juiz determinará ao Poder Público, a seu critério, a imediata internação do usuário do entorpecente denominado crack para tratamento especializado de recuperação.

OBJETIVO: A presente proposição objetiva dar uma oportunidade de tratamento imediato ao jovem que se embrenhou neste mundo de trevas, chamado crack. Nas ocasiões devidas, cabe ao juiz avaliar a gravidade da situação e exigir do Poder Público, quando assim entender, que dê ao viciado um acolhimento rápido em uma instituição especializada em atender aos vitimados pelas drogas Na verdade, todos ganham com a aprovação deste projeto: o jovem, a família, a sociedade. As probabilidades de recuperar um adolescente viciado e transformá-lo em cidadão de bem são grandes, assim como também é factível contribuir com a redução dos índices de criminalidade.

SITUAÇÃO: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

 

6) PEC 426/2009 (PROÍBE MANDATOS CONTÍNUOS NAS MESAS DAS CÂMARAS E ASSEMBLEIAS)

MATÉRIA: Modifica o art. 27 e o art. 29 da Constituição, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa de Câmara de Vereadores ou de Assembleia Legislativa de uma mesma legislatura.

OBJETIVO: A Proposta de Emenda à Constituição que ora se oferece ao exame dos ilustres Deputados visa a resolver esse problema, pela interpretação autêntica do Parlamento. Não configura, portanto, qualquer interferência na órbita dos Estados ou Municípios, mas simplesmente obriga as Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores a observarem o saudável princípio da vedação à recondução para o mesmo cargo de Mesa Diretora em uma mesma legislatura. Princípio já inscrito no Diploma Maior, mas nem sempre observado nas esferas estadual e municipal.

SITUAÇÃO: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


PROJETOS APROVADOS

INDICAÇÃO 337, DE 2011 (INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAS ILEGAIS)

MATÉRIA: Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, a implantação de sistema de bônus pecuniários e de pontuação por merecimento como incentivo à apreensão de armas.

OBJETIVO: Implantação de incentivo nos moldes da Lei Estadual do Paraná nº 14.171, de 5 de novembro de 2003, cujo Projeto é de nossa autoria. A Lei em questão instituiu um sistema de bônus pecuniários e de pontuação para merecimento aos integrantes da Polícia Civil ou da Polícia Militar e Polícia Federal no ato de desarmamento da população. A abrangência nacional desta lei potencializará a apreensão de armas, pois o incentivo além representar um acréscimo nos rendimentos dos policiais representa também um indicador de eficiência funcional.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CANCER DE PELE

PROJETO DE LEI Nº 3633, DE 2012

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de roupas adequadas e protetores para a cabeça pelas Empresas Públicas e Privadas aos empregados que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências”.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de fornecimento de roupas adequadas e protetores para a cabeça, pelas Empresas Públicas e Privadas, aos empregados que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar.

§ 1º Roupa adequada é aquela que protege integralmente o corpo, conforme orientação do Ministério da Saúde.

§ 2º Entende-se como protetor para a cabeça o equipamento ou veste que recobre a cabeça impedindo a exposição à radiação solar.

§ 3º  Para efeitos desta Lei, entende-se por exposição à radiação solar todo o trabalhador que se mantiver ao ar livre por um tempo maior ou igual a 30 (trinta) minutos ao longo da jornada diária de trabalho.

Art. 2 º – A fiscalização da presente Lei estará a cargo do Ministério do Trabalho por meio de suas Delegacias Regionais.

Art. 3º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir de sua publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data da sua publicação.

FUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO

Votação histórica na Câmara aprova Projeto de Lei de Conversão, de Ratinho Junior.
Matéria é importantíssima para o avanço das exportações brasileira e competitividade
da indústria nacional. Vale ressaltar que houve expressiva modernização do INMETRO,
do MCT (agora MCTI). Mais que isso: o deputado incluiu no texto dispositivos que 
beneficiam o investimento de recursos do governo nas empresas fabricantes de equipamentos 
e insumos de reabilitação e acessibilidade na forma de juros subsidiados pela União.

Um abraço!

2 thoughts on “E Ratinho Junior manda a lista de projetos

  • 05/12/2016, 17:15 em 17:15
    Permalink

    1 – Quantos viraram leis federais? Foram aprovados no Senado e Câmara dos Deputados?

    2 – Quantos empregos foram protegidos em empresas como as avicolas que entraram em falência e recuperação judicial e tinham benefícios fiscais estaduais para energia eletrica no Paraná?

    3 – Quantos projetos foram para Dia do nao sei o que ou Interesse Comunitario Estadual da entidade de defesa do carrapicho fulano de tal?

    4 – quantos foram feitos a partir de seus ESTUDOS no Exterior?

    5 – A partir de sua candidatura a prefeito de Curitiba em 2012 quantos projetos viraram referência estadual? Ou foran implantados como os seus outdoor do dinheiro federal para o Metro de Curitiba? Eles estavam até no aeroporto.

    6 – Século XXI e ainda temos cidades como Dr Ulysses no século passado. O que fez para melhorar o IDH do Vale do Ribeira e Vale do Ivaí?

    7 – Você zerou o deficit de água e esgoto no Paraná? Ainda tem cidades sem 100% de esgoto e agua tratada no Paraná?

    6 – E os teus indicados em cargos publicos e envolvidos em desvios como o Joaquim Ribeiro ex vice do Barbosa Neto e Prefeito do PSC de Londrina?

    Resposta
  • 05/12/2016, 17:29 em 17:29
    Permalink

    Indicação é como mandar uma sugestao do tipo Faz se quiser:
    1 – PROJETOS APROVADOs
    INDICAÇÃO 337, DE 2011 (INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAS ILEGAIS)

    2 – Votação histórica na Câmara aprova Projeto de Lei de Conversão, de Ratinho Junior.
    AQUI O ASSESSOR DO RATINHO não fala que o autor é o Poder Executivo e era uma Medida Provisória do governo federal.

    3 – nem virou lei federal: PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CANCER DE PELE
    PROJETO DE LEI Nº 3633, DE 2012

    4 – só sugestão nunca tramitou PEC 426/2009 (PROÍBE MANDATOS CONTÍNUOS NAS MESAS DAS CÂMARAS E ASSEMBLEIAS)

    5 – deve ser brincadeira no Paraná, que não o fez na Camara Federal: Defesa dos animais – Projeto de Lei nº 701/03
    O projeto proíbe a realização da cirurgia de cordotomia nos animais. Cordotomia é uma técnica utilizada para reduzir latidos e miados estridentes por meio da extração das cordas vocais dos animais

    6 – “aquisição de 12 máquinas agrícolas” – doze para 399 municipios do Paraná??????
    Doze?
    Não tem vergonha- seria um por mes? Desde quando é politico no governo Beto Richa – desde 2015 ou seja – 24 meses.
    0,5 maquina agricola (uma roçadeira?) Por mes Secretario?

    7 – e os projetos são dos prefeitos e não são seus. Portanto nenhum projeto SEU, GENUINAMENTE CRIADO POR SUA MENTE BRILHANTE.

    Resposta

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