Edital da licitação do transporte coletivo está pronto

Do N.Com
A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), lançou nesta segunda-feira (26) o edital de licitação para a nova concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. As empresas interessadas na concorrência têm até o dia 26 de dezembro, às 8h30, para protocolar na CMTU os documentos de habilitação e as propostas. A abertura dos envelopes está programada para ocorrer na mesma data, a partir das 9h30. Serão declaradas vencedoras as entidades que conseguirem apresentar o menor valor unitário de tarifa.

Para efeitos de outorga e classificação das propostas, o município foi dividido geograficamente em dois lotes distintos. A área 01, que nesta licitação passa a atender 61,67% da demanda, tem o preço máximo do bilhete fixado em R$ 3,9957. Já na área 02, responsável por absorver 38,33% dos usuários, o valor limite da tarifa unitária é de R$ 4,0889. Apesar da diferença no preço dos lotes, a passagem paga pelo usuário continuará a ser uma só, definida anualmente por decreto municipal.

Diferenciais – Uma das principais novidades do edital é a diminuição da idade média da frota, que cairá de 6,5 para 5,5 anos. A idade máxima dos veículos, item não especificado na concessão atual, passará a ser de 10 anos para os convencionais e de 12 para os articulados. Dos 386 carros previstos para os dois lotes, pelo menos 20 deverão ser 0 km, sendo 14 com ar-condicionado. Com tais medidas, a expectativa é oferecer ônibus mais novos e confortáveis aos usuários do sistema.

A licitação prevê também a utilização ostensiva de recursos tecnológicos. Neste quesito, a determinação mais importante é a implantação de sistema de gerenciamento operacional (ITS) que ofereça, em tempo real, relatórios e indicadores para a tomada de decisões. Isso significa que será possível monitorar e intervir no funcionamento dos ônibus de modo instantâneo, enquanto eles ainda estiverem nas ruas.

O edital contempla a modernização na estrutura de bilhetagem eletrônica, com ampliação e diversificação dos meios e formas de comercialização da tarifa. Isto é, os passageiros poderão adquirir bilhetes, por exemplo, pela internet ou em terminais de autoatendimento, pagando com dinheiro em espécie ou cartão. Haverá também o fornecimento de internet nos terminais de integração, bem como o aumento, de 12 para 40GB, do pacote de dados móveis de cada coletivo. Tudo para que o cliente não fique desconectado durante os deslocamentos.

Com o objetivo de garantir a qualidade do serviço, o repasse de recursos às concessionárias passará a ocorrer de acordo com índices qualitativos. Sai de cena a atual taxa de lucratividade, fixada em 7,5%, e entra a de remuneração operacional (TRO). Com ela, as empresas vão receber segundo índices de eficiência, satisfação e qualidade. No primeiro ano do contrato, como o sistema de gerenciamento ainda não estará concluído, a TRO será de 0%. No segundo ano, a taxa poderá chegar a 2%, atingindo até 6% a partir do terceiro ano.

Além de todas as obrigações incluídas na prestação do serviço, o edital prevê que, no decorrer da concessão, as empresas vencedoras atinjam metas como o estímulo à utilização dos ônibus, a ampliação das formas de divulgação do sistema e a adoção de tecnologias que priorizem o meio ambiente e o conforto do usuário, sobretudo pessoas com capacidade reduzida de locomoção, idosos e gestantes.

Outras disposições do certame são a moderação no preço da passagem, o estímulo à produtividade por meio da remuneração vinculada a indicadores, o incentivo à participação do usuário e o desenvolvimento de ações educativas antivandalismo.

A publicação do edital ocorre em atendimento a leis federais e municipais sobre o serviço de transporte público coletivo. Antes do lançamento do certame, como forma de favorecer a participação popular na construção do documento, a Prefeitura ouviu os moradores em duas oportunidades, nos dias 3 e 26 de outubro.

O edital está publicado na edição 3.661 de 26 de novembro de 2018 do Jornal Oficial do Município de Londrina. O Edital completo com todos os anexos pode ser acessado no site da CMTU – http://cmtu.londrina.pr.gov.br/

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Um comentário

  1. Triste Londrina

    Mais do mesmo, feito pelo “especialista” que nunca muda, com uma divisão de lotes que não se explica senão pela manutenção das mesmas empresas quase nos mesmos percentuais. E aposto que o MP não verá nada de errado….

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