Eduardo Bolsonaro tenta, mas não consegue barrar continuidade da CPI das Fake News

Eduardo Bolsonaro

do G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem uma ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, a ampliação da duração dos trabalhos está “está na iminência de ocorrer”. Ao STF, os advogados do deputado argumentaram haver irregularidades no andamento da CPMI, como desrespeito ao foco da linha de investigação definida no requerimento de instalação da comissão.

“Necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do Impetrante, bem como daqueles que ele representa”, afirma a ação de Eduardo Bolsonaro.

Nesta quarta-feira, antes da decisão de Gilmar Mendes, a CPMI enviou manifestação ao Supremo afimando que a eventual paralisação dos trabalhos pode gerar impacto nas investigações.

“A CPMI está apenas cumprindo com o seu dever constitucional de investigar o objeto para o qual foi criada. O impetrante [Eduardo] alega que o objeto da CPMI estaria sendo desvirtuado, mas não se desincumbiu do ônus de demonstrá-lo concretamente, sendo certo que a mera afirmação nesse sentido – desacompanhada de elementos indiciários – carece de valor jurídico”, afirmou o documento.

Ao rejeitar a ação de Eduardo Bolsonaro, Gilmar citou que a CPMI e dois inquéritos em tramitação no STF – um que investiga fake news e outro que apura atos contra a democracia – “são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.

Para Mendes, a tentativa restringir os trabalhos da comissão parece incompatível com a própria funcionalidade desse tipo de colegiado. O ministro afirmou também que não procede a alegação de Eduardo Bolsonaro de que os trabalhos da CPMI foram desviados do objetivo inicial. (leia mais)

One thought on “Eduardo Bolsonaro tenta, mas não consegue barrar continuidade da CPI das Fake News

  • 30/04/2020, 11:54 em 11:54
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    O chapeiro que queria ser embaixador nos Estados Unidos sabe que acabar com Fake News é acabar com o sangue que alimenta os vampiros da família Bolsonaro e aliados.

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