Enfim a OAB se tocou que o IPTU de Londrina é extorsivo

Estava lendo ontem no blog Bicho Pau, do jornalista Lino Ramos, parça das peladas de sábado, que a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Paraná) protocolou no Tribunal de Justiça (TJ) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os reajustes considerados abusivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Londrina. A ação distribuída ao desembargador Lauro Laerte de Oliveira apresenta um pedido de medida cautelar e será analisada pelo Órgão Especial do TJ.

A OAB, como todos sabem, é uma entidade de classe que defende com unhas e dentes… a sua classe. Vez ou outra encampa alguma ação de cidadania. A briga contra o aumento extorsivo do IPTU começou no ano passado e intensificou-se neste ano depois que os carnês com a porrada chegaram às casas.

Estamos em abril, e agora a OAB resolveu se manifestar. Enfim.

Diz o Bicho Pau que a expetativa é que o Tribunal suspenda os aumentos considerados abusivos, até que o mérito da ação seja analisada pelo TJ. Segundo advogado Adriano Arriero, coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB Londrina, também houve um pedido de medida cautelar, para que o TJ suspenda os aumentos considerados abusivos, até que o mérito da ação seja analisada pelo Tribunal.

Com esta ADI, a OAB espera que seja declarada a inconstitucionalidade da lei municipal 12.575/2017, que estabeleceu a revisão Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU e os aumentos considerados abusivos no imposto. Segundo Arrielo, houve ofensa ao princípio da publicidade dos atos administrativos.