Estaria Londrina desapropriando área para o setor privado?

A estatal Infraero recebeu do ex-prefeito Alexandre Kireeff áreas desapropriadas e pagas por empréstimo na Agência de Fomento do Paraná de áreas lindeiras ao Aeroporto José Richa. Em contrapartida a Infraero se comprometeu a executar várias melhorias no Aeroporto.
Depois o presidente Jair Bolsonaro decreta (decreto  nº 9972/19) em 15 de agosto a incorporação do Aeroporto de Londrina para privatização.  No mesmo dia 15 de agosto, o prefeito Marcelo Belinati desapropria novas áreas para uma possível implantação de aeroporto de cargas no total de 1.110 hectares definidos no decreto 995/19.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, …,  DECRETA:

CAPÍTULO V

DA QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO SETOR AEROPORTUÁRIO

Art. 11.  Ficam qualificados no âmbito do PPI os seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário:

IV – Aeroporto de Londrina – Governador José Richa, localizado em Londrina, Estado do Paraná;

Brasília, 14 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Tarcisio Gomes de Freitas
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9972.htm

DECRETO Nº 995 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
 SÚMULA: Declara de utilidade pública as áreas de terras destinadas a expansão do Aeroporto Governador José Richa de Londrina, visando sua transformação em Aeroporto Internacional de Cargas e implantação de “Complexo Aeroportuário”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e na conformidade com o disposto no art. 5º, letras “i” e ”n” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 DECRETA:
 Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial nos termos da legislação vigente, as áreas de terras contidas no perímetro abaixo descrito, contendo aproximadamente 1.110 hectares, com as benfeitorias nelas porventura existentes, a saber:
 …
Art. 2º Fica excluído do presente decreto o Lote de propriedade da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR onde está edificada a estação elevatória de água do Sistema Tibagi.
Art. 3º Ficam excluídas do presente decreto as áreas públicas, as áreas declaradas de utilidade pública, as áreas desapropriadas e as áreas em processo de desapropriação para ampliação do aeroporto conforme legislação em vigor, as transferidas para a União ou em fase de registro imobiliário, assim como as áreas referentes ao Trecho 3 do Projeto “Arco Leste”, que encontram-se em processo de desapropriação.
Art. 4º Este decreto visa transformar o Aeroporto Governador José Richa de Londrina em um “Complexo Aeroportuário” com ampliação de pista e equipamentos de segurança de voo para grandes aeronaves, permitindo conectividade segura com o mercado Sul Americano e global, instalação de “Hub Aéreo” para base operacional de Companhia Aérea para aeronaves de cargas e passageiros, parque industrial, atividades complementares e soluções logísticas para exportação e importação internacional de cargas de caráter regional.
Art. 5º As áreas contidas no perímetro acima descrito passam a ser declaradas de utilidade pública, para proteção e segurança do Sítio Aeroportuário, ficando limitado o uso e o parcelamento do solo, cabendo ao Município aprovar todo e qualquer empreendimento no local.
Art. 6º As áreas descritas no Artigo 1º, após desapropriadas, serão integradas aos bens de domínio do Município de Londrina e destinadas à expansão do Aeroporto Governador José Richa de Londrina e construção de “Complexo Aeroportuário”. 
 
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 09 de agosto de 2019.
Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública, Bruno Ubiratan, Diretor(a) Presidente – Gabinete

4 comentários em “Estaria Londrina desapropriando área para o setor privado?

  • 19/08/2019, 17:31 em 17:31
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    Curiosa as voltas que o mundo dá. Na Gestão, além de um emblemático jornalista contrário ao belinatismo, hoje afinado com o gestor que outrora combateu, tem outro homem da imprensa. Era de uma ong do meio ambiente (que hoje finge que não ve o secretario do Meio Ambiente, filho da tia Cida, petista roxo que brigava com aquele cronista ex-petista (este que culpa até os amigos de trolagem, mas esquece do seu rival filhote do Lula. O jornalista de esquerda e o ex-esquerda agora comem do mesmo belinatismo corrupto que atacaram. As voltas que o mundo dá….Cadeia neles!!!

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  • 19/08/2019, 20:57 em 20:57
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    Que blogueiro chato! Gente, mais de 80% dos eleitores londrinenses votaram no Bolsonaro. Logo, nada mais justo Londrina ajudar o governo Bolsonaro a arrecadar mais com a venda dos bens públicos. Assim como a doação de Londrina à Infraero está ajudando a engordar o valor do Aeroporto José Richa (que seria melhor mudar logo para Aeroporto Jair Messias Bolsonaro), novas desapropriações pagas pelos londrinenses, majoritariamente bozonarianos, valorizarão ainda mais o aeroporto que será entregue, digo, vendido ao setor privado. Além do mais, o nosso adorável prefeito é amigão do presidente amigão do Queiroz. O blogueiro não está querendo acabar com essa amizade, não é mesmo?

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    • 19/08/2019, 21:25 em 21:25
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      Não é à toa que Londrina está esta bosta e ainda reelege candidato da mesma família que cassou em 2000. Nos tempos que Claudios Esteve prendeu o senhor Antõnio Belinati e Miltom Pavan, em Campinas. Parece que não aprendeu a lição e elegeu no primeiro turno, pela primeira vez na história, um prefeito com família com histórico negativo. E não duvido nada, senhor Satanás (que volta às trevas) que este mesmo 80% reeleja uma esquerda igual a que se apresenta na Argentina. Mais esquerdizada. O filho do candidato de esquerda é um transexual. Imagine quando chegar a vez do Brasil.

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      • 20/08/2019, 10:51 em 10:51
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        Fique tranquilo, BB, parece que Londrina vai continuar na sua tradição recente de eleger gente do tipo Belinati, Beto Richa e Bolsonaro. O próximo, tem tudo pra ser, será Boca Aberta. Talvez o londrinense tenha fixação por políticos cujos nomes começam com B, b de Biro Biroska!

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