Ex-mulher de Barbosa Neto é condenada no caso da Operação Assepsia

Loriane Comeli – Folha de Londrina

Ajuizada em 2011, após a deflagração da Operação Antissepsia, que investigou um esquema de desvio de dinheiro da saúde em Londrina durante o governo do ex-prefeito Barbosa Neto (2009-2012), a ação por ato de improbidade administrativa chegou ao final, em primeira instância: o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, proferiu sentença no último dia 10, condenando os sete réus: a ex-primeira dama Ana Laura Lino, o Instituto Atlântico e seu presidente Bruno Valverde, o ex-secretário de Governo Fábio Passos de Góes, o publicitário Ruy Nogueira Netto, o biólogo Ricardo José Ramires e o empresário Wilson Vieira. 

Barbosa Neto havia sido excluído da ação em maio de 2013 por decisão de Gonçalves, que ao receber a demanda contra os demais réus, entendeu que “nenhuma prova ou indício suficiente acerca da efetiva participação” do ex-prefeito havia sido indicado pelo MP (Ministério Público) na petição inicial. O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná manteve aquela decisão. Quanto aos sete condenados, cabe recurso.

Para Gonçalves, todos os demais fatos alegados pelo MP ficaram “suficientemente comprovados”. A acusação era de que membros da administração de Barbosa Neto receberam propina para a contratação do Instituto Atlântico, em dezembro de 2010, que prestou serviços de gerenciamento do Samu, Policlínicas e Internação Domiciliar, orçados em R$ 4,8 milhões, pelo período de seis meses. Também havia acusação de promessa de propina de R$ 300 mil, cujo pagamento não chegou a se efetivar.

 Conforme a sentença, ficou comprovado que Ana Laura Lino recebeu, em novembro de 2010, R$ 20 mil de Valverde, por meio de Nogueira Netto, que houvera trabalhado como publicitário na campanha de Barbosa, em 2008. O valor seria para garantir a contratação do instituto, Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que ao lado do Instituto Gálatas, também foi alvo da Operação Antissepsia.

O juiz também comprovou que a ex-primeira dama “mandava nas questões que envolviam a Secretaria de Saúde, com ou sem conhecimento do então prefeito e que influenciou para que o Atlântico fosse contratado”.

Outra conclusão do magistrado é que a “influência em favor do Atlântico se deu em troca da promessa de pagamento da quantia de R$ 300 mil em favor dos réus Nogueira, Ramires e Ana Laura”, valor que não foi pago. Em razão disso, o publicitário ajuizou ação de cobrança contra o instituto para exigir a propina, dissimulada por meio de falso “contrato de prestação de serviços de assessoria e aconselhamento em processo licitatório”.

Ana Laura foi condenado a devolver os dinheiro recebido ilicitamente, à suspensão do direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil de R$ 40 mil, ou seja, duas vezes o valor recebido indevidamente; a Valverde, Nogueira Netto, Ramires e Vieira, o juiz aplicou pena semelhantes – multa civil de R$ 40 mil e suspensão dos direitos políticos por 8 anos; a Góis, que era servidor público, a pena foi um pouco maior: R$ 60 mil de multa civil e 9 anos de suspensão dos direitos políticos. A todas foi imposta a proibição de contratar com o poder público, inclusive ao Atlântico, também condenado em multa civil de R$ 40 mil.

O advogado de Ana Laura, Luiz Carlos Mendes Prado Junior, informou que irá recorrer e reafirmou que não se manifesta sobre processos em andamento. Vínicius Borba, que defende Valverde e o Atlântico, também deverá recorrer. “Não concordamos com a sentença principalmente porque o juiz excluiu da ação o único agente público – o ex-prefeito – que poderia praticar improbidade administrativa. Assim, as acusações de improbidade não subsistem.”

Os advogados de Nogueira, Ramires e Góes não foram localizados. Ao escritório que defende Vieira, a reportagem deixou recado, mas os advogados estão em viagem e retornam somente na próxima semana.

ANTISSEPSIA

A Operação Antissepsia foi deflagrada em maio de 2011 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e, ao todo, 23 pessoas foram presas, incluindo agentes públicos e pessoas ligadas ao Gálatas e Atlântico.

O Gálatas e seus dirigentes, recentemente, em agosto, foram condenados em duas ações por improbidade administrativa a devolver todo o valor relativo aos termos de parceria com a prefeitura, na gestão de Barbosa.

Contra o Atlântico, além desta ação, há outra ajuizada pelo município, com base em auditoria interna dos convênios e pede a devolução integral dos valores repassados. Ainda não há sentença. Também há processo criminais em curso.

6 comentários em “Ex-mulher de Barbosa Neto é condenada no caso da Operação Assepsia

  • 14/10/2017, 19:46 em 19:46
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    É no que deu o trabalho voluntário que ela prestava na gestão da Saúde. Acha, trabalho voluntário?

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  • 15/10/2017, 11:19 em 11:19
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    O baiano Fabio Goes foi condenado.
    Demorou

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  • 16/10/2017, 10:53 em 10:53
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    300 mil reais queria o publicitário Ruy Nogueira.
    Alegava dívida de campanha de Barbosa Neto ou intermediação do contrato?
    Esta história está mal explicada.
    Os homens da sociedade londrinense que apoiaram o Barbosa Neto sabiam disso?
    Ricardo Barros é amigo de Ruy Nogueira?
    Cida Borghetti é amiga de Rui Nogeira.
    O pessoal de qual partido pediu apoio e deu autoridade a esta nojeira?

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    • 17/10/2017, 18:08 em 18:08
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      O cheque a que o empresário Wilson Vieira se refere nos depoimentos, em que fala sobre o suposto pagamento de propina ao ex-deputado federal Leo Vivas (leia mais na reportagem acima), apareceu durante a Operação Antissepsia. As investigações foram deflagradas em maio, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP), para investigar denúncias de irregularidades na relação entre agentes públicos e representantes do Instituto Atlântico e do Instituto Gálatas, ONGs contratadas pela prefeitura de Londrina em dezembro do ano passado para atuar na saúde pública da cidade.

      http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/caso-esta-ligado-a-esquema-de-ongs-9risnr7n0bcjfroy7inrs2yj2

      Essa reunião, segundo o depoimento, aconteceu dias antes da assinatura do contrato da prefeitura de Londrina com o Atlântico. No depoimento, Valverde afirmou que seus interlocutores não “esclareceram exatamente o motivo e a destinação” do dinheiro e que “Ana Laura assumiu uma posição impositiva, determinando que [Valverde] conseguisse imediatamente os R$ 20 mil” e que o dinheiro deveria ser entregue a Wilson Vieira – o homem que é acusado de pagar a propina aos ex-deputados do Rio.

      Valverde disse ainda que pegou um cheque de R$ 40 mil de Vieira e recebeu dele a orientação de descontá-lo dali a uma semana, dando a ele mais R$ 20 mil.

      AS EMENDAS PARLAMENTARES DO RIO DE JANEIRO COMPRADAS POR BARBOSA NETO

      http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/emendas-importadas-por-londrina-sao-alvo-de-suspeita-9rir0gg9dk3tx2rljg6vqlky6

      Emendas “importadas” por Londrina são alvo de suspeita

      Ex-deputados do Rio incluíram no orçamento da União deste ano R$ 18,5 milhões em repasses à cidade paranaense. Há indício de propina

      http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/mpf-investiga-propina-para-incluir-verba-no-orcamento-9risnqs9ye54el3qp78fvopqm

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  • 17/10/2017, 18:26 em 18:26
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    http://acil.com.br/noticias/emendas-importadas-para-londrina-estao-sob-investigacao-do-mpf

    Ele sabia

    http://impactoprdiario.blogspot.com.br/2011/10/londrina-aprovada-cei-que-pode-cassar.html

    Propina

    Para pagar esta gentileza parlamentar, as reportagens desta semana revelaram que o ex-chefe de gabinete Fábio Góes, que em Londrina já vem chamado de “baiano do orçamento”, em alusão aos “anões do orçamento” de triste memória em Brasília, é o principal denunciado nesta história toda, por ter sido supostamente quem recolheu o dinheiro junto a empresários londrinenses para pagar as emendas.

    Em maio último, o empresário Wilson Vieira contou ao GAECO este senhor negócio, dando conta de que os R$ 925 mil da propina teriam sido repassados em duas vezes, dinheiro que foi colocado nas mãos de um tal JB, que seria assessor do ex-deputado Leo Vivas.

    As emendas foram apresentadas em 25 de novembro e o pagamento da propina teria acontecido em dezembro, em duas parcelas, sendo que no depoimento Wilson Vieira deu conta de ter acompanhado Fábio Góes em uma das entregas e na segunda parcela foi ele mesmo o portador da “mixaria”, chegando ao detalhe de que deu ao assessor de Vivas um cheque de R$ 70 mil de sua empresa.

    Depois deste primeiro depoimento ao GAECO, Wilson Vieira, em nova revelação, agora no Ministério Público Federal, contou que um cheque de R$ 40 mil de sua empresa, que fora solicitado por Fábio Góes, foi depositado na conta de Bruno Valverde, da ONG Instituto Atlântico, mas voltou por falta de fundos, sendo que Valverde teria repassado R$ 20 mil para o ex-chefe de gabinete de Barbosa Neto, o “baiano do orçamento”, Fábio Góes.

    A mudança de alguns termos das declarações de Wilson Vieira, inclusive em relação ao valor de cheque de sua empresa que no GAECO disse que era de R$ 70 mil e no Ministério Público Federal abaixou para R$ 40 mil, foram justificadas pelo mesmo com a explicação de “estar sendo coagido a prestar as declarações”, explicando que teria sido o esgotamento físico de tantas horas de depoimento no GAECO que o levariam a assinar qualquer coisa.

    http://www.folhadelondrina.com.br/politica/barbosa-defende-fabio-goes-no-caso-das-emendas-775338.html

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