Ex-prefeito de Ibiporã tem bens indisponibilizados

O ex-prefeito Alberto Baccarim, que ocupou o cargo até 2008, teve os bens indisponibilizados. A determinação veio da Vara Cível de Ibiporã e também aplicou a mesma medida, aos sócios-proprietários de uma funerária, contratada na época para prestação de serviços no Cemitério Municipal de Ibiporã.

A denúncia veio até o Ministério Público do Paraná  (MP – PR) que transformou o processo em ação civil pública. Foram identificadas irregularidades no procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Ibiporã. O MP – PR chegou à conclusão que houve apropriação indevida de valores decorrentes da alienação legal pela empresa requerida de bens públicos municipais (carneiras da ala destinada ao cemitério municipal a pessoas indigentes/carentes) pelo particular. A licitação contemplava reforma de jazidos, túmulos, construção de carneiras simples, meios-fios e calçamento.

Para o Ministério Público, o ex-prefeito e os representantes legais da empresa teriam firmado verbalmente e de forma ilícita uma permuta que funcionaria da seguinte maneira: a empresa construiria uma área provisória no cemitério, ao invés de ser remunerada pelas respectivas obras, receberia para cada 15 carneiras que edificasse na área provisória, uma carneira destinada ao setor de sepultamento de pessoas carentes ou indigentes.

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